Solicitação de inclusão de Processo em pauta no OEA do TRT15 - Transformação FC5
Criada em 30/08/2017



Tramita na Vice-Presidência Administrativa o processo administrativo 0000201-88.2017.5.15.0895 PA, que tem por finalidade submeter à apreciação do Eg. Órgão Especial do TRT da 15ª Região proposta de Resolução Administrativa que transforma funções comissionadas e altera o quantitativo total de cargos em comissão e funções comissionadas no TRT-15. A medida objetiva ainda corrigir uma desconfortável situação de utilização de servidores em desvio de função, sem a legítima contrapartida remuneratória.

Referida proposta de resolução indica um primeiro e importante passo no cumprimento do plano de ação da Eg. Presidência deste Regional que visa implantar as diretrizes da Resolução nº 219, do CNJ.

Nesse contexto, a AMATRA XV apresenta requerimento ao Presidente do TRT-15.



Data  Categoria  Andamento
21/09/2017



Decisão

Sessão realizada no Órgão Especial

14/09/2017



Divulgação

Pauta Órgão Especial Administrativo 21.09.2017

30/08/2017



Requerimento Administrativo

Inclusão Proc. 0000201-88.2017.5.15.0895 PA no OEA



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