Designação preferencialmente fixa ou compensação pauta audiência
Criada em 06/11/2017

 



O juiz móvel em auxílio julgamento acaba por ser sobrecarregado acima da média, já que realiza audiências em pauta dupla e no dia seguinte percebe processos para auxílio julgamento, o que pode ocasionar sobrecarga e acúmulo de sentenças. Ademais, tal situação fere a isonomia entre os Magistrados já que a designação para atuação na unidade judiciária deve observar as mesmas condições do substituído ao substituto. Em virtude de os últimos rodízios ter aumentado o número de designação para auxílios julgamentos por juízes móveis de processos o que ensejou, inclusive, reunião com a Corregedoria e a Presidência do TRT-15 para a problematização da questão, a AMATRA XV protocola requerimento ao Presidente do TRT-15.



Data  Categoria  Andamento
06/11/2017



Requerimento Administrativo

Designação auxílio fixo – pauta audiência



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