Diárias e Indenização de Transporte - Condições Mais Benéficas
Criada em 29/04/2013

 



Medidas adotadas para a suspensão dos efeitos das alterações havidas na RA 02/2011 (regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização de transporte interurbano), em razão da edição da RA 03/2013. Além disso, pretende-se a revisão administrativa da norma para resgatar a redação anterior e estabelecimento de condições mais benéficas aos magistrados. O requerimento recebeu a seguinte numeração na AMATRA XV 001.2013.REQ.P. O requerimento recebeu no TRT-15 o seguinte protocolo administrativo no. 004719 de 2013.



Data  Categoria  Andamento
29/01/2018



Decisão

Despacho Presidente TRT-15

25/04/2017



Decisão

Despacho Presidente do TRT-15

30/03/2017



Requerimento Administrativo

Indenização e ressarcimento transporte interurbano

27/06/2014



Divulgação

AR GP /2011 – Alterações do AR GP 15/2014

10/04/2014



Decisão

Decisão Presidente do TRT-15

13/08/2013



Divulgação

Portaria GP 50/2013

07/08/2013



Divulgação

Res. Administrativa 11/2013 e Portaria GP 44/2013

02/08/2013



Divulgação

Encaminhamentos Finais

28/05/2013



Manifestação

Manifestações Finais da AMATRA XV

13/05/2013



Decisão

Suspensão Integral da RA 03/2013

10/05/2013



Parecer

Reiteração de Pedido para Suspensão Integral da RA 03/2011

08/05/2013



Decisão

Suspensão Parcial da RA 03/2013

07/05/2013



Parecer

Parecer do Diretor Geral do TRT-15

30/04/2013



Distribuição

Distribuição para Acompanhamento da CAD

29/04/2013



Requerimento Administrativo

Requerimento para a Suspensão da RA 03/2013



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