AGE-Mar/2019-Mensalidade Associativa AMATRA XV
Criada em 18/02/2019



A mensalidade associativa da AMATRA XV é regida pelo art. 16 do Estatuto Social, que prevê:



Art. 16 - As contribuições sociais ordinárias devidas pelos associados Magistrados correspondem a 1,0% do subsídio integral dos Juízes Substitutos de primeira instância e as contribuições sociais devidas pelos associados Pensionistas correspondem a 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição devida pelo associado Magistrado.



Com o reajuste do valor dos subsídios de 16,38% a partir de janeiro de 2019, a mensalidade associativa foi majorada de R$ 275,00 para R$ 320,00. Houve pedidos de associados para que não fosse reajustada a mensalidade associativa, pois, com a supressão do auxílio moradia, os Juízes de 1º Grau tiveram uma redução no valor líquido recebido mensalmente.



Para que haja qualquer alteração na cobrança da mensalidade associativa, há que se observar o parágrafo 3º do art. 16:



[...] § 3º. Somente a Assembleia Geral poderá majorar ou diminuir os valores das contribuições sociais ordinárias a serem cobradas, ainda que temporariamente, observando-se, para tanto, o procedimento pertinente à reforma estatutária. 



Assim, nos termos do art. 21, II, do Estatuto Social, a AMATRA XV realiza, entre os dias 01 e 07 de março de 2019, Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade exclusivamente eletrônica, para deliberar sobre a cobrança da mensalidade associativa.



Deste modo, convido todos os associados para debaterem virtualmente e deliberarem em nossa AGE exclusivamente eletrônica, afinal, SOMOS TODOS AMATRA XV.



Nesse espaço, podem ser conferidas as principais informações sobre a AGE.



Data  Categoria  Andamento
07/03/2019



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Resultado AGE da AMATRA XV

18/02/2019



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Publicação do Edital e Quesitos da AGE

18/02/2019



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Esclarecimentos AGE



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