Consulta Eletrônica Adequação do Normativo do TRT15 à Resolução N. 314 do CNJ
Criada em 22/04/2020

Considerando:



a) a crise sanitária decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);



b) as recentes normativas oriundas do CNJ, CSJT, TST e CGJT;



c) a inexistência de ferramental técnico suficiente para a realização, com êxito, em todas as localidades da Justiça do Trabalho da 15.ª Região, de audiências por videoconferência;



d) a inexistência de consenso, entre os magistrados de primeira instância, por vários motivos, quanto à possibilidade de realização de audiências por videoconferência de modo satisfatório;



e) a circunstância de que somente os magistrados, em cada localidade, têm condição de verificar a possibilidade de realização, com êxito, de audiências por videoconferência, considerando seus quadros, advogados, partes etc.;



f) que há orientação normativa de que os prazos suspensos retomem sua fluência a partir do mês de maio;



g) que continuam suspensas, por prazo indeterminado, as atividades presenciais nos Fóruns e na sede do Tribunal;



h) que não se pode exigir, de advogados, a responsabilidade pelo fornecimento de estrutura material, bem assim a responsabilidade pelo recebimento de testemunhas em ambiente não coincidente com os dos fóruns e Tribunal;



i) que o uso da plataforma para realização de audiências e sessões colegiadas por videoconferência aumenta o tempo dedicado a essas atividades;



j) que a limitação de acesso aos prédios públicos e a coincidência do ambiente de trabalho com o doméstico prejudicam a concentração necessária ao trabalho jurisdicional.



A AMATRA XV, por iniciativa de sua Diretoria Executiva, convoca os associados a participarem de CONSULTA, na modalidade exclusivamente eletrônica, com o Tema: Adequação do Normativo do TRT15 à Resolução N. 314 do CNJ.



A Consulta Eletrônica está disponível na área restrita do site da AMATRA XV (transparência/consulta eletrônica) e no APP AMATRA XV (Votações/Consultas).



Contamos com a participação de todos.



Data  Categoria  Andamento
22/04/2020



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Comunicação Realização de Consulta Eletrônica

22/04/2020



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Resultado Consulta Eletrônica

22/04/2020



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Ofício ao TRT-15



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