Condições de Trabalho
Criada em 29/11/2016



A AMATRA XV busca soluções para os processos pendentes de julgamento, denominados informalmente de processos “desvinculados”. Trata-se de processos nos quais os magistrados inicialmente competentes para o julgamento das respectivas demandas deixaram de se vincular ao julgamento no curso do processo, por força de aposentadoria, promoção, remoção, permuta ou outras hipóteses legais. Estima-se que há mais de 2.000 processos que se encontram nesta situação, aguardando a designação de magistrado para o respectivo julgamento. A AMATRA XV considera que os juízes do trabalho substitutos são detentores do direito à inamovibilidade previsto no artigo da Constituição Federal de 1988. A AMATRA XV também pretende obter alterações na designação de janeiro, com base na isonomia entre magistrados. Neste espaço, podem ser encontrados os principais encaminhamentos e resultados das ações empreendidas.



Data  Categoria  Andamento
11/12/2017



Decisão

Decisão Presidente do TRT-15

01/12/2017



Requerimento Administrativo

Requerimento Designações Auxílio Julgamento

09/05/2017



Decisão

Despacho Presidente do TRT-15

25/04/2017



Divulgação

Comunicado GP-CR nº 003/2017

23/03/2017



Requerimento Administrativo

Requerimento Motivação da Desvinculação

23/03/2017



Requerimento Administrativo

Requerimento sobre fixação compulsória

10/03/2017



Divulgação

Proposta/Solução dos Processos Desvinculados

25/01/2017



Decisão

Despacho Presidente do TRT-15

17/01/2017



Divulgação

Portaria GP nº 003/2017

16/01/2017



Divulgação

Ato Regulamentar GP nº 001/2017

29/11/2016



Requerimento

Req. exclusão art. 10 ATO REGULAMENTAR GP 01/2015

29/11/2016



Requerimento

Requerimento Designações Janeiro

29/11/2016



Requerimento

Requerimento Desvinculados



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