Reforma Trabalhista: por detrás do jogo de espelhos

Guilherme Guimarães Feliciano e Germano Silveira de Siqueira

Como você já sabe, caro leitor, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, no último dia 13 de junho, a Lei n. 13.467, que consagra a chamada reforma trabalhista brasileira. Era, na origem, um projeto de lei que pretendia alterar e introduzir alguns poucos artigos na CLT, mas já com gravidade bastante para incorporar ao ordenamento jurídico o chamado “negociado sobre o legislado”. Já então era perigosa: na atual moldura sindical brasileira, sem antes se revisar a lei de greve (Lei n. 7.713/1989) e promover uma reforma sindical ampla, que fortaleça e confira maior representatividade aos sindicatos (...)




Publicado: 06/09/2017

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