Nota Oficial



A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV, entidade representativa dos magistrados da 15ª Região, de 1º e 2º Graus, em razão da divulgação na imprensa de conclusões de um suposto estudo denominado “Diagnóstico do Poder Judiciárioâ€?, patrocinado pelo Ministério da Justiça e pelo Banco Mundial, vem a público esclarecer o quanto segue:

  1. A AMATRA XV, bem como as demais entidades representativas de magistrados, pauta suas ações institucionais e políticas pela defesa intransigente da ética, da transparência e dos princípios da legalidade e moralidade na prática dos atos judiciais e administrativos da Justiça do Trabalho e de qualquer outra instituição pública, como forma de luta pela preservação do Estado Democrático de Direito. Nesta condição, coloca-se como primeira interessada na elaboração e divulgação de estudos que visem a melhoria da prestação jurisdicional e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

  2. No caso específico do citado “Diagnóstico do Poder Judiciárioâ€?, patrocinado pelo Ministério da Justiça e pelo Banco Mundial, a AMATRA XV desconhece a metodologia utilizada na sua elaboração, já que não expressamente exposta, mas, desde logo, pode apontar sérias distorções em suas conclusões e base de dados. Neste particular, observa-se que o citado estudo, no que se refere à Justiça do Trabalho, deixou de considerar os feitos que estão em fase de execução, bem como o exaustivo trabalho dos magistrados na condução de audiências, elaboração de despachos e outras decisões que não sejam finais. Também deixou de observar a enorme arrecadação que as Justiças do Trabalho e Federal Comum geram para o Tesouro Nacional, através de custas e recolhimentos tributários e previdenciários, sem mencionar, por fim, que o Poder Judiciário Trabalhista, todos os anos, fazendo justiça, transfere mais de cinco bilhões de reais para as camadas menos favorecidas da população, superando o impacto financeiro da maioria dos projetos assistenciais do Poder Executivo.

  3. A AMATRA XV não pactua com as conclusões genéricas e mal fundamentadas do suposto estudo, que deturparam inclusive o quadro remuneratório dos magistrados federais, tecendo comparações estapafúrdias com rendimentos e condições de vida de países desenvolvidos, que cedem a qualquer confrontação honesta com a realidade e ofendem o trabalho diário e sério dos Juízes do Trabalho da 15a. Região. Pugna, por fim, pela divulgação dos dados corretos através do Supremo Tribunal Federal, com o que estará sendo feita justiça.

Renato Henry Sant´Anna
Presidente da AMATRA XV
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto



Publicado: 18/08/2004



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