Nota de Esclarecimento



A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV, entidade representativa dos mais de 300 magistrados do trabalho da 15ª Região, em razão de matérias negativas veiculadas na imprensa da região de São José do Rio Preto, relacionadas à MM. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis, vem a público esclarecer o quanto segue:

  1. A AMATRA XV, como entidade representativa de todos os Juízes do Trabalho da 15ª Região, com jurisdição trabalhista sobre cerca de 18 milhões de brasileiros, coloca-se como primeira interessada na apuração de toda e qualquer denúncia regularmente feita contra a conduta de qualquer Magistrado do Trabalho. Sabemos que o Poder Judiciário deve ser transparente e prestar contas de seus atos à sociedade.

  2. Ocorre que nos últimos dias vêm sendo veiculadas notícias negativas sobre a prestação dos serviços judiciários pela Vara do Trabalho de Fernandópolis. Tais notícias merecem o repúdio de todos os Juízes do Trabalho da 15ª Região, já que não acompanhadas das necessárias explicações técnicas e das fontes de informação. Mais ainda, entendem os Juízes do Trabalho que a divulgação de informações parciais pode servir ao apressado e injusto julgamento da conduta da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis, em detrimento de longa e honesta carreira profissional.

  3. A AMATRA XV, de posse de dados concretos sobre a prestação dos serviços judiciários pela Vara do Trabalho de Fernandópolis, ressalta que o referido órgão jurisdicional, longe de merecer qualquer crítica por parte dos demais operadores do direito ou da população, vem realizando trabalho exemplar na condução e solução dos conflitos trabalhistas na região. Apenas a título de exemplo, o prazo médio para solução de um processo trabalhista na citada Vara do Trabalho é de menos de 45 dias, desde o ajuizamento até o julgamento, o que deve ser motivo de orgulho para a população local. Tanto é assim, que no último demonstrativo estatístico publicado no Diário Oficial do Estado pela Corregedoria do E. TRT da 15ª Região (edição de 18/10/2004, caderno 1, parte II, fls. 8/10), das 128 Varas do Trabalho distribuídas pelo Estado de São Paulo, apenas 4 Varas apresentaram número menor de processos pendentes de solução, quando comparadas à Vara do Trabalho de Fernandópolis.

  4. A AMATRA XV, por outro lado, ressalta que é prerrogativa do magistrado organizar o serviço judiciário, obtendo dos servidores e demais operadores do direito o melhor resultado possível no âmbito do Fórum Trabalhista, tudo sem prejuízo das demais tarefas afeitas aos magistrados e que são levadas a cabo, muitas vezes em prejuízo do convívio familiar e descanso, em suas próprias residências. De fato, é preciso que a sociedade compreenda que o trabalho do Juiz não fica limitado ao período de tempo em que o citado profissional está presidindo audiências. Ao contrário, grande parte do trabalho de um Juiz é feito de forma silenciosa e reservada, na elaboração de despachos e sentenças, valendo-se de computador, livros e demais utensílios adquiridos com seus próprios vencimentos. Tal realidade é conhecida por todos os que militam na área.

  5. Ressalte-se, ainda, que o fato de o Juiz residir ou não sede da Vara do Trabalho não interfere na qualidade do serviço prestado, em especial nos dias atuais em que as facilidades de comunicação e transporte são notórias. Tanto isso é verdade que os Juízes do Trabalho da 15ª Região que não residem em seus locais de trabalho contam para tanto com autorização expressa do E. TRT da 15ª Região.

  6. Os magistrados do trabalho da 15ª Região, cientes de sua missão constitucional, e através de sua Associação de Classe, repudiam a propagação de denúncias e conclusões genéricas, destituídas de dados concretos e que não revelam ou reconhecem o trabalho árduo dos servidores e juízes da Justiça do Trabalho da 15ª Região.  Para tornar efetivo o apoio, por decisão da diretoria da Amatra XV e de sua Comissão de Prerrogativas, será realizado uma ato de solidariedade à colega Scynthia Maria Sisti Tristão, no Fórum Trabalhista de Fernandópolis (Avenida dos Expedicionários Brasileiros, 1651), às 12 horas, do dia 19 de novembro próximo, para o qual está convidados os demais Juízes da região, servidores e a população local.

Campinas, 17 de novembro de 2004.


Renato Henry Sant´Anna

Presidente da AMATRA XV
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

 



Publicado: 18/11/2004



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