Nota Oficial



As Associações de Magistrados, unidas neste grave momento pelo qual passa a população Paulista, repudiam os ataques ocorridos a partir do dia 12 de maio a diversas entidades públicas e privadas, bem ainda a Autoridades, Agentes Policiais, Servidores, Agentes do Sistema Penitenciário e manifestam sua solidariedade ao povo Paulista, considerando o seguinte:



  1. A Magistratura repudia totalmente a seqüência de ações violentas desencadeadas na noite de 12 de maio, praticada por covardes ataques a entes públicos, privados e a civis.


  2. Solidarizam-se ao sofrimento do povo neste grave momento, bem como se une às famílias das autoridades assassinadas e a suas corporações, defendendo a punição prevista em lei dos responsáveis por tais crimes.


  3. Todas as esferas do Poder Judiciário no Estado de São Paulo não fraquejarão ante aos atentados praticados contra seus integrantes e suas instalações e não tolerarão qualquer desafio ao Estado Democrático de Direito e à ordem Constitucional vigente, lutando incondicionalmente por sua manutenção.


  4. Deverão ser repelidas com energia quaisquer atitudes violentas contra Autoridades e cidadãos, defendendo a Magistratura a autoridade maior da lei e cobrando das Autoridades responsáveis o combate com energia e prontidão a tais ataques, respeitados os direitos fundamentais.


  5. Destacam a necessidade da imediata revisão do Código Penal de 1940, do Código de Processo Penal e da atual Lei de Execuções Penais, com sua adequação à realidade do País.


  6. Também cobram efetivo empenho das Autoridades competentes em proporcionar maior segurança nas dependências do Poder Judiciário Estadual e Federal, para que possam exercer adequadamente sua missão constitucional de promover Justiça.


  7. Por fim, condenam a atual e crescente cultura da violência que toma conta cada dia mais dos meios de comunicação, das atividades esportivas, dos eventos culturais e tantas outras manifestações sociais.


  8. Declaram luto por 3 dias em homenagem às vítimas e familiares.









APAMAGIS
Associação Paulista de Magistrados

AJUFESP
Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul

AMATRA XV
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região

AMATRA II
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região


Publicado: 17/05/2006



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