Nota Oficial



A AMATRA XV – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, lamenta o ocorrido na Vara do Trabalho de Barbacena e manifesta sua solidariedade aos seus colegas e ao povo de Minas Gerais, considerando o seguinte:





  1. A Magistratura da 15ª Região repudia totalmente as ações violentas perpetradas nas Varas do Trabalho de Barbacena, praticada por covardes ataques, bem como as ameaças contra integrantes do Poder Judiciário.


  2. Solidariza-se ao sofrimento dos Juízes, Servidores e do povo mineiro neste grave momento, bem como se une às suas famílias, lamentando que ações parecidas com as ocorrências registradas em maio e julho do corrente ano, em diversas unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região, vieram a se repetir com maior intensidade e gravidade na cidade de Barbacena.


  3. A Justiça do Trabalho não deve fraquejar ante aos atentados praticados contra seus integrantes e suas instalações e não tolerarão qualquer desafio ao Estado Democrático de Direito e à ordem Constitucional vigente, sendo que a Magistratura do Trabalho da 15ª Região lutará incondicionalmente por sua manutenção, mantendo-se unida com seus colegas da 3ª Região neste propósito.


  4. Deverão ser repelidas com energia quaisquer atitudes violentas contra Autoridades e cidadãos, defendendo a Magistratura do Trabalho da 15ª Região a autoridade maior da lei e cobrando das Autoridades responsáveis o combate com energia e prontidão a tais ataques, respeitados os direitos fundamentais.


  5. Também cobra efetivo empenho das Autoridades competentes e de toda a Justiça do Trabalho em proporcionar maior segurança nas suas dependências, para que possam exercer adequadamente sua missão constitucional de promover Justiça, pugnando como bandeira associativa uma política nacional de segurança efetiva para o Poder Judiciário.


AMATRA XV
Assoc. dos Magistrados da Justiça do Trab. da 15ª Região



Publicado: 27/10/2006



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