Amatra XV realiza campanha pela efetivação do Direito do Trabalho



Foi realizado na manhã de hoje (5/10), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, ato público de Mobilização pela Efetivação do Direito do Trabalho. O evento, que também aconteceu em Ribeirão Preto e em Jundiaí, além de outras cidades do país, foi organizado, na área de abrangência do TRT, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A escolha da data marca os 19 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, e traz à reflexão a necessidade de se efetivarem os direitos sociais previstos na Carta Magna para o conjunto da população brasileira.


Professor Anselmo Luis dos SantosForam debatidos temas como as fraudes nas relações de trabalho, terceirização sem limites e possíveis flexibilizações das relações de trabalho, em detrimento dos direitos dos trabalhadores, além de outros. O ato contou ainda com uma palestra do professor e pesquisador Anselmo Luis dos Santos, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, do Instituto de Economia da Unicamp. Segundo os organizadores, a mobilização ocorre no momento em que a Justiça do Trabalho consolida a ampliação de sua competência material constitucional e busca avançar e aprofundar questões postas à decisão, realizando nova leitura do Direito Positivo Material e Processual à luz dos preceitos constitucionais.


Após o Hino Nacional, a mesa de abertura foi composta pela presidente da Amatra XV, Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo juiz Fernando da Silva Borges, representando o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo; pelo juiz Lorival Ferreira dos Santos; pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, diretor do Fórum da Justiça Estadual em Campinas,  pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Eleonora Bordini Coca; pelo vereador Carlão Chiminazzo, representando o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Aurélio Cláudio; e pelo advogado Luis César Barão, representando a presidente da Subsecção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tereza Nascimento Rocha Dóro.


Prestigiaram o evento diversos Juízes de 1ª e 2ª instâncias e representantes sindicais.









Publicado: 08/10/2007



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