Projetos de cargos na 15ª Região seguem à sanção presidencial



Os projetos de lei 94/2009 e 93/2009, que tratam, respectivamente, da ampliação do TRT-15 e da criação de cargos de juízes substitutos e servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região foram aprovados no Senado e seguem para sanção presidencial. Agora, o presidente Lula tem 15 dias úteis de prazo para sancionar os projetos, convertendo-os em leis, ou para vetá-los total ou parcialmente. Na falta de manifestação do presidente, o silêncio valerá como sanção.


O prazo para interposição de recurso contra a tramitação em caráter terminativo no Senado referente ao PLC 93/2009, que cria 65 cargos de juiz substituto além de outros 65 de analista judiciário para o TRT-15, terminou no dia 6 de julho. Em relação ao PLC 94/2009, que amplia a composição do Tribunal de 36 para 55 desembargadores e cria ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário, o prazo havia terminado no dia 3 deste mês. Como não foram apresentados recursos na CCJ, as duas propostas não precisaram passar por votação no Plenário do Senado e serão encaminhados à Casa Civil da Presidência da República, para sanção.


Para o presidente da Amatra XV, juiz Flávio Landi, "a Magistratura do Trabalho da 15a. Região está a um passo de uma mudança histórica, de grande repercussão para os jurisdicionados dos quase 600 municípios atendidos pelo TRT 15".



Publicado: 07/07/2009



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