Amatra XV participa de seminário sobre interdito proibitório no Sindicato dos Bancários de SP



O presidente da Amatra XV, juiz Flávio Landi, participou, no dia 24 de agosto, do seminário “Interdito Proibitório x Direito de Greveâ€?, promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, em parceria com a Fetec/CUT e Contraf/CUT, no Hotel Renaissance, na capital paulista. Representando o presidente da Anamatra no evento, Landi destacou que o uso do interdito proibitório não pode ir contra a organização sindical, que é um dos grandes temas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O magistrado afirmou que o interdito deve ser analisado à luz de vários direitos previstos na CF, como por exemplo, o de reunião em área pública, o de livre expressão e o de greve. Segundo entende,  a liberdade de manifestação é tolhida quando se proíbe o uso de carro de som para convencimento dos trabalhadores, ou se autoriza desde logo o uso indevido de força policial, para intimidar os grevistas. “Mesmo o piquete eu sempre vi como manifestação. Enquanto for pacífica está protegida pela Constituição, que estabelece que a ordem econômica está adstrita à valorização do trabalhoâ€?, afirmou Landi. Além do presidente da Amatra XV, o seminário contou com a participação do ministro Vantuil Abdala, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de Omar Afif, do Ministério Público do Trabalho, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e da Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau.

Publicado: 28/08/2009




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