Pré-Conamat aprova teses para o 15ª Conamat



Dezoito teses foram aprovadas no 4º Pré-Conamat, evento preparatório para o 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O encontro regional ocorreu em Campinas, no último dia 16. Na ocasião, foram apreciadas teses dos juízes da 15ª Região a serem apresentadas no Conamat, que acontecerá em Brasília, entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2010, no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI.

Os juízes que tiveram teses aprovadas foram: Jorge Luiz Souto Maior (oito), Firmino Alves Lima (duas), Maria da Graça Bonança Barbosa (duas), Guilherme Guimarães Feliciano (duas), Manoel Carlos Toledo Filho, Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves, Mônica Aiex e José Roberto Dantas Oliva (uma tese cada).

De acordo com o presidente da Amatra XV, juiz Flávio Landi, as teses dos juízes da 15a. Região "primam por fomentar a reflexão, em temas muitas vezes polêmicos, demonstrando seu caráter de vanguarda".

As teses aprovadas no 4º Pré-Conamat foram:

Jorge Luiz Souto Maior
“A Função Social da Propriedade e sua Repercussão das Relações de Trabalho.â€?
“Abuso Processual.�
“Horas Extraordinárias Ordinárias: prática ilegal.â€?
“Recuperação Judicial: ilegalidade das Dispensas Coletivas e não Integração de Verbas Rescisórias na Ação de Recuperação.â€?
“Inaplicabilidade da Prescrição enquanto não efetivado o direito contra dispensa arbitrária.â€?
“Pagamento de Verbas Rescisórias como um dos Requisitos de Validade da Cessação do Vínculo Empregatício.â€?
“Publicidade das Agressões à Ordem Jurídica: Direito do Consumidor.â€?
“Terceirização: dano social pela prática de vários tomadores de serviço.â€?

Firmino Alves Lima
“O processo eletrônico e o risco dos dados sensíveis.â€?
“A segurança como um dos princípios do processo eletrônico.â€?

Maria da Graça Bonança Barbosa
“Metas do Judiciário. Implementação e Cumprimento.â€?
“Ações Individuais que se repetem - Conveniência da Ação Coletiva.â€?

Guilherme Guimarães Feliciano
“Antecipação dos Efeitos da Tutela de Mérito em Casos de Terceirização Lícita de Serviçosâ€?
“Responsabilidade Civil Objetiva do Estado por Danos à Criança ou ao Adolescente em Razão de Trabalho.â€?

Manoel Carlos Toledo Filho
“A necessidade de revogação da alínea “aâ€? do artigo 896 da CLT simultaneamente à ampliação do conteúdo do parágrafo segundo do artigo 893 da CLT.â€?

Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves
“A Tutela Jurisdicional como Fator de Promoção dos Direitos Fundamentais e a Multa do Art. 477, da CLT para o Empregado Doméstico.â€?

Mônica Aiex
“A Atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito: Ativismo Judicial?â€?
José Roberto Dantas Oliva
A aplicação do artigo 475-J do CPC na execução provisória trabalhista



Publicado: 17/04/2010




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