Amatra XV divulga o seu "I Curso de Atualização em Direito Processual do Trabalho"



A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Décima Quinta Região - AMATRA XV está oferecendo a advogados, bacharéis e estudantes de Direito o seu primeiro curso de atualização em Direito Processual do Trabalho, inaugurando as atividades de sua Diretoria Cultural, em caráter preparatório, no segmento das escolas jurídicas associativas.

As aulas do "I Curso de Atualização em Direito Processual do Trabalho" têm início previsto para setembro de 2011. O curso servirá como piloto para a instituição da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15), a se deliberar em assembleia geral ordinária no mês de novembro de 2011, e será realizado nas dependências da Facamp.

As inscrições serão abertas , com previsão de aulas a partir do início do mês de setembro. Serão 60 horas/aula divididas em cinco módulos de 12 h/a, nas terças e quintas-feiras à noite (das 18h45 às 22h) durante dois meses.

O curso tem como público-alvo advogados, bacharéis em Direito e Ciências Humanas, estudantes a partir do 3º ano da graduação em Direito e concurseiros em geral, com especial destinação aos interessados nas carreiras jurídicas trabalhistas. O investimento é de R$ 700,00, divididos em duas parcelas de R$ 350,00. Não há taxa de matrícula e serão expedidos certificados de conclusão. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 28 de julho pelo site www.esmat15.com.br. Maiores informações pelo telefone (19) 3251-9036 ou pelo e-mail falecom@amatra15.org.br.

Ministrar-se-ão os seguintes módulos: 1-) dissídios individuais; 2-) audiências; 3-) provas no processo do trabalho; 4-) sentenças; 5-) outras ações admitidas no processo do trabalho. Segue a programação completa.

1º MÓDULO: DISSÍDIO INDIVIDUAL

1ª AULA - DISSIDIO INDIVIDUAL E DISSÍDIO COLETIVO. DIFERENCIAÇÃO: PARTES; COMPETÊNCIA FUNCIONAL; CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA INDIVIDUAL E COLETIVA. PROCEDIMENTOS DO DISSÍDIO INDIVIDUAL: ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO.

2ª AULA - PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS - CPC E CLT. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA À INICIAL. DESISTÊNCIA DE PEDIDO: MOMOMENTO, ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA E HOMOLOGAÇÃO.

3ª AULA - PARTES - REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - EMPRESA, FAMÍLIA, ESPÓLIO - PREPOSTO. IUS POSTULANDI. PROCURAÇÃO APUD ACTA. MANDATO TÁCITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POLO PASSIVO: PLURALIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E SEU CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

4ª AULA - PEDIDO - CUMULAÇÃO OBJETIVA E CUMULAÇÃO SUBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSDIÁRIA. PROVIMENTOS DE MÉRITO E TUTELAS ANTECIPATÓRIAS.

2º MÓDULO: AUDIÊNCIA

1ª AULA - AUDIÊNCIA: SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. NATUREZA: UNA, INICIAL E DE INSTRUÇÃO. MOMENTO DA CONCILIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO; ACORDO COM PLURALIDADE DE RECLAMADAS - POSSIBILIDADES. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.

2ª AULA - CONTESTAÇÃO. DEFESA ORAL. DEFESA ESCRITA: PRELIMINARES (CPC) E DEFESA DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO.

3ª AULA - EXCEÇÕES: DE INCOMPETÊNCIA (RELATIVA E ABSOLUTA); DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. RECONVENÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO.

4ª AULA - REVELIA E SEUS EFEITOS. PRESENÇA DO ADVOGADO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE: MOMENTO DE ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO.

3º MÓDULO: PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO

1ª AULA - PROVA. NATUREZA JURÍDICA. PRINCÍPIOS. VERDADE REAL E VERDADE FORMAL. MEIOS DE PROVA - GENERALIDADES. A PROVA EMPRESTADA. AS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA. USOS E COSTUMES.

2ª AULA - OBJETO DA PROVA. FATOS CONTROVERTIDOS. FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA. PROVA DO DIREITO INVOCADO (MUNICIPAL, ESTADUAL E ESTRANGEIRO) E NORMAS COLETIVAS E REGULAMENTOS DE EMPRESA. PROVA DOCUMENTAL. INSPEÇÃO JUDICIAL.

3ª AULA: PROVAS EM AUDIÊNCIA: OITIVA DAS PARTES - INTERROGATÓRIO E DEPOIMENTO PESSOAL; OITIVA DO PERITO; TESTEMUNHAS - SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO.

4ª AULA - PRECLUSÃO DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DA CARGA PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA: ATUAIS CONCEPÇÕES E MOMENTO DE APLICAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA.

4º MÓDULO: SENTENÇA

1ª AULA - DECISÃO E SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA. CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS DA SENTENÇA. ESTRUTURA DA SENTENÇA: RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO.

2ª AULA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA LÍQUIDA E ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO ALTERNATIVA. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. PARCELAS VINCENDAS. DETERMINAÇÕES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL E ASTREINTES.

3ª AULA - VALOR DA CONDENAÇÃO E CUSTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - RECLAMANTE E RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

4ª AULA - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZOS PARA RECURSOS ORDINÁRIOS E DE EMBARGOS. ERROS SANÁVEIS DE OFÍCIO. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA.

5º MÓDULO: OUTRAS AÇÕES ADMITIDAS NO PROCESSO DO TRABALHO

1ª AULA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; AÇÕES CAUTELARES; MANDADO DE SEGURANÇA; AÇÃO MONITÓRIA; AÇÃO ANULATÓRIA (CLÁUSULA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA).

2ª AULA: AÇÕES COLETIVAS NA CLT: AÇÃO DE CUMPRIMENTO E DISSÍDIO COLETIVO - NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA.

3ª AULA: MICROSSISTEMA DE AÇÕES COLETIVAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LACP) E AÇÃO CIVIL COLETIVA (CDC).

4ª AULA: AÇÕES ACIDENTÁRIAS - NOVA COMPETÊNCIA. PECULIARIDADES.

A Faculdade de Direito da Facamp (Faculdades de Campinas) fica na Estrada Municipal Unicamp-Telebrás, Km 1, s/n, Cidade Universitária, Campinas/SP.

Publicado: 22/07/2011 - 18:27

Publicado: 22/07/2011




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