Projeto propõe alteração na CLT com base em tese de associado da AMATRA XV no XVI CONAMAT

Reconfiguração da alínea “a” do artigo 896 da CLT está sendo analisada pela Câmara

O Desembargador do TRT-15, Manoel Carlos Toledo Filho, é o autor da tese “A necessidade de reconfiguração da alínea “a” do artigo 896 da CLT”, apresentada no XVI Conamat em João Pessoa/PB, que serviu de base para o Projeto de Lei 5.270/2013. O projeto, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), visa restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista. O projeto atualmente aguarda apreciação das comissões da Câmara dos Deputados para ser votado em plenário.

Para o Desembargador Manoel Carlos, diretor Cultural da AMATRA XV, o fato comprova a importância da apresentação de teses no CONAMAT. 

Como preparação para o XVII CONAMAT, que este ano será realizado em Gramado/RS, a AMATRA XV realizará o 6º Pré-CONAMAT na cidade de Bauru e o prazo para o envio de teses está aberto. 

Confira a íntegra do PL 5.270/2013. 

Todas as informações do Pré-CONAMAT aqui.

 

Publicado: 07/02/2014