AMATRA XV trata com AMATRA 2 estratégia para viabilizar pagamento das férias não usufruídas

Entre as opções debatidas, estão o questionamento junto ao CNJ e a judicialização da matéria

As AMATRAS XV e 2 trataram em reunião no dia 16 de junho, em São Paulo, estratégia conjunta para viabilizar o pagamento da indenização das férias não usufruídas por absoluta necessidade de serviço. O pagamento tem sido obstaculizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que oficiou para que “os Tribunais se abstenham de fazer quaisquer pagamentos dessa natureza até ulterior deliberação”. Entre as opções debatidas, está o questionamento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da matéria é outra possibilidade. 



Participaram da reunião o Presidente da AMATRA XV, Juiz Alessandro Tristão, a Presidente e o Vice da AMATRA 2, Juíza Patricia de Almeida Ramos e  Juiz Fábio Ribeiro da Rocha, além do advogado Dr. Sérgio Lazzarini. 



As informações completas podem ser encontradas na área do site: Indenização de Férias Não Usufruídas por Necessidade de Serviço.




Publicado: 16/06/2014




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