AMATRA XV e outras entidades da Magistratura e MP continuam mobilização para aprovação da PEC/63

Matéria pode ser votada no plenário do Senado ainda esse mês

A mobilização das entidades representativas da Magistratura e Ministério Público, entre elas a AMATRA XV, continuou no Senado nesta semana buscando assegurar a regular tramitação da PEC 63/2013 rumo à votação definitiva da matéria no plenário. A proposta institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e que computa o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.

Nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho, os representantes das entidades seguiram os contatos com os senadores e se reuniram com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que assegurou seu empenho na continuidade da tramitação da matéria.

Superada a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e efetuada a leitura no Plenário do Senado, abriu-se o prazo regimental de cinco sessões deliberativas para discussões da PEC 63, que já passou por três sessões, mas, como nessa semana e na próxima não há sessões deliberativas, a matéria voltará a ser discutida nas sessões dos dias 15, 16 e 17 de julho. No quinto dia de discussões, a PEC poderá ser votada em primeiro turno.

Por isso, as associações têm mantido contatos permanentes com todos os senadores, pois a pressão contra a PEC é grande e para a sua aprovação são necessários 49 votos dos 81 existentes. 

O Presidente da AMATRA XV, Juiz Alessandro Tristão, participou nessa semana em Brasília de toda a mobilização para aprovação da PEC 63/2013.




Publicado: 03/07/2014




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