AMATRA XV continua mobilização para aprovação da PEC 63/2013

Presidente Alessandro Tristão acompanhou a tramitação da proposta esta semana em Brasília

A AMATRA XV, junto com entidades da Magistratura e Ministério Público, continua a mobilização no Senado Federal pela aprovação da PEC 63/2013. O Presidente da AMATRA XV, Juiz Alessandro Tristão, acompanhou em Brasília novamente esta semana a tramitação da proposta. A proposta institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e que computa o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.

A PEC 63/2013 já havia sido submetida a três sessões deliberativas no Senado. Faltam mais duas sessões para que a proposta seja apreciada em primeiro turno pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores.




Publicado: 18/07/2014



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