AMATRA XV apresenta sugestões para anteprojeto de criação de varas e cargos

Principal sugestão é o aumento do número de FCs-5 previstos na minuta do anteprojeto de 174 para 319

A AMATRA XV apresentou no dia 28 de julho requerimento ao TRT-15 com sugestões em relação ao anteprojeto de lei de criação de Varas e ampliação do quadro de Magistrados e servidores da 15ª Região. A principal sugestão é o aumento do número de FCs-5 previstos na minuta do anteprojeto para atribuição aos assistentes de juízes de 174 para 319. 

A proposta de ampliação da estrutura do TRT-15 prevê a criação de 83 Varas do Trabalho, 83 cargos de Juiz Titular e 83 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, além da criação de 2.473 cargos efetivos e 1.495 cargos em comissão e funções comissionadas. 

A AMATRA XV tem atuado constantemente para que seja viabilizada na 15ª Região a criação de Varas, a ampliação do quadro de Magistrados (desembargadores, juízes titulares e juízes substitutos), bem como o incremento do quadro de servidores. 

Confira todas as informações sobre o assunto na área do site: Condições de Trabalho – Criação de Varas e Incremento do Quadro.




Publicado: 31/07/2014



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