AMATRA XV reverte decisão do TCU para aposentada associada

Comissão de Prerrogativas atuou no processo da Juíza Neise Vicentini

A Comissão de Prerrogativas da AMATRA XV conseguiu reverter decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionava a aposentadoria da Juíza Neise Vicentini e determinava o retorno aos quadros da Magistratura. A decisão que confirmou a legalidade da aposentadoria foi unânime e ocorreu durante reunião da 2ª Câmara do TCU no dia 1º de setembro. 

A associada solicitou assistência da Comissão de Prerrogativas da AMATRA XV no dia 10 de junho deste ano em função de diligência efetuada pelo TCU pedindo esclarecimentos acerca de irregularidade no cômputo do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, de 12 anos, 9 meses e 6 dias referentes ao exercício de advocacia, sem a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias, em desacordo com jurisprudência pacífica do próprio TCU. 

O processo teve como relator na Comissão de Prerrogativas o Juiz Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer, que acompanhou todo o trâmite. Neise agradeceu a atuação da AMATRA XV no caso e autorizou a divulgação dos desdobramentos a fim de que outros associados que eventualmente tenham problemas similares possam se orientar. O relator continuará acompanhando o processo no TCU, caso haja algum recurso. 

A Comissão de Prerrogativas da AMATRA XV é formada pelos magistrados Samuel Hugo Lima, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, Levi Rosa Tomé, Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer e Fábio Natali Costa. 

Todos os expedientes da Comissão são eletrônicos desde o final de 2013 e as informações para requerimento de assistências podem ser conferidas na área do site: Prerrogativas.




Publicado: 02/09/2014



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