Associações da Magistratura e Ministério Público mantêm esforço concentrado no Congresso Nacional

Votação da PEC 63 foi adiada porque não houve quórum que pudesse assegurar a aprovação em primeiro turno

A AMATRA XV, ao lado de várias outras entidades representativas da Magistratura e Ministério Público, participou de diversas audiências e contatos na Câmara e no Senado, no dia 2 de setembro, para tratar de assuntos de interesse da Magistratura. 

O Presidente da AMATRA XV, juiz Alessandro Tristão, também enviou mensagem a todos os senadores solicitando apoio para a aprovação do PEC 63/2013 e recebeu resposta de vários deles. A proposta que restabelece a parcela de valorização do tempo de magistratura e carreiras jurídicas estava na pauta do senado do dia 02 de setembro. Entretanto, não houve quórum que pudesse assegurar a aprovação da PEC em primeiro turno. “As campanhas eleitorais em pleno curso dificultam, nesse momento, a votação com segurança da PEC 63/2013 no Senado”, assinala Tristão.

Além da votação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, a AMATRA XV participou dos esforços para que o PL 7.891/2014 (acumulação) fosse submetido ao regime de urgência e pudesse tramitar diretamente no Plenário. O Secretário Geral da AMATRA XV, juiz Robson Adilson de Moraes, participou de reunião com o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, na qual foi externada a insatisfação dos magistrados com o veto da semana passada que excluiu a magistratura da lei que beneficia o MPU. Em outra frente, foram efetuados esforços para angariar apoio político ao recente projeto de reajuste dos subsídios enviado pelo STF.




Publicado: 03/09/2014




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