Órgão Especial do TRT-15 aprecia dois requerimentos da AMATRA XV

Alterações na RA 11/2013 (diárias) e compensação de horas dedicadas a atividades de formação foram discutida

Na sessão do dia 18/09 do Órgão Especial do TRT-15, foram apreciados outros dois requerimentos apresentados pela AMATRA XV. O primeiro diz respeito a alterações pontuais na Resolução Administrativa 11/2013, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do TRT-15. O segundo objetiva a compensação de horas dedicadas à frequência de atividades de formação continuada sem prejuízo da atividade jurisdicional.

As alterações pontuais na Resolução Administrativa 11/2013, pretendidas pela AMATRA XV em virtude da recente regulamentação da ajuda de custo moradia, foram parcialmente acatadas pelo relator e, após discussões preliminares, houve pedido de vistas. 

O pleito para a compensação de horas dedicadas à frequência de atividades de formação continuada sem prejuízo da atividade jurisdicional foi rejeitado no voto do relator. Também houve pedido de vistas no referido processo.

O Presidente da AMATRA XV, juiz Alessandro Tristão, apresentou sustentação oral em ambos os requerimentos.

Todas as informações sobre esses assuntos podem ser conferidas nas áreas do site: Diárias - RA 11/2013 - Adequação à Regulamentação do Auxílio Moradia e Compensação Atividades Formação sem Prejuízo da Atividade Jurisdicional.




Publicado: 19/09/2014



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