Requerimento da AMATRA XV para recálculo do passivo do Auxílio-Alimentação é deferido

Associação solicitou que critérios de cálculo sejam os mesmos da apuração dos passivos de PAE, URV e ATS

O Presidente do TRT-15 acolheu requerimento da AMATRA XV para o refazimento dos cálculos do passivo de auxílio-alimentação devidos aos magistrados. A associação requereu sejam observados como marcos iniciais da contagem de correção monetária e de juros as datas em que cada uma das parcelas deveriam ter sido quitadas, aplicando a esse passivo os mesmos critérios de cálculo observados quando da apuração dos passivos de PAE, URV e ATS. Além disso, a AMATRA XV solicitou que tal critério de cálculo seja observado em quaisquer passivos originados na simetria de vantagens entre a Magistratura e o Ministério Público.

A decisão determinou o encaminhamento à Secretaria de Gestão de Pessoas para o recálculo do passivo do auxílio-alimentação e a adoção das demais providências pertinentes, determinando que o passivo observe os valores fixados, em cada época, para os membros do MPU, incidindo juros e correção monetária na forma definida pela norma vigente, desde a época em que eram efetivamente devidas as verbas, ou seja, desde as competências respectivas.

Confira todas as informações sobre o assunto na área do site: Auxílio-Alimentação - Passivo - Critérios de Juros e Correção Monetária.




Publicado: 02/12/2014



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