III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo

Evento ocorreu nos dias 17 e 18 de setembro de 2015 na Unisal Campinas

Por Camila Ceroni Scarabelli -  Diretora de Cursos de Duração Continuada da ESMAT15 – gestão 2015/2017



Aconteceu nos dias 17 e 18 de setembro de 2015 o III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo na Unisal/Campinas. O evento foi organizado pela AMATRAXV - Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, ESMAT15 – Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção/Campinas. Contou com apoio de diversas entidades, dentre as quais o TRT 15ª, EJUD15, CBA, OAB/ESA, Iusport, IAJ, SLPC, ANDD, ALADDE, dentre outros.

O objetivo do evento foi de apresentar temas atuais e relevantes envolvendo Direito Desportivo e de Direito do Trabalho, com foco nos aspectos jurídicos relativos à proteção de atletas em formação e do clube formador, inclusive no que diz respeito a transferências, cessões temporárias, solução alternativa de conflitos. Contou também com painéis relativos ao funcionamento do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), além discussão de casos esportivos célebres na Justiça do Trabalho envolvendo atletas de futebol profissional.

Os coordenadores do evento – a Desembargadora Federal do Trabalho do TRT 15ª Região Drª Ana Paula Pellegrina Lockmann e o advogado e auditor da 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Dr. Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira – à semelhança dos dois Simpósios e da Conferência Internacional realizados em anos anteriores, organizaram um evento de magnitude na área de Direito do Trabalho Desportivo, atraindo público especializado e interessado em se manter atualizado com as questões mais relevantes dessa área.

O evento contou com a participação de Magistrados do Trabalho de vários Regionais e da Corte Trabalhista, advogados, dirigentes de federações e de clubes de futebol, atletas (inclusive atleta olímpico), agentes e intermediários de atletas, professores, pesquisadores e estudantes em geral. Também prestigiaram o evento o Ministro do TST Dr. Guilherme Augusto Caputo Bastos e o Ministro do TST Aposentado Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus.



Os Desembargadores Federais do Trabalho do TRT 15ª Região Drª Ana Paula Pellegrina Lockmann, também coordenadora do evento, e Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Diretor da Escola Judicial – EJUD15, abrilhantaram a conferência de abertura com a temática “Discriminação contra a mulher e Assédio no Trabalho Desportivo”, em mesa presidida pelo advogado Dr. Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira.



O segundo dia desse III Simpósio foi organizado em cinco blocos, dos quais o primeiro painel foi presidido pela Juíza do Trabalho da 15ª Região e do Juizado Especial da Infância e da Adolescência da circunscrição de Campinas/SP Drª Camila Ceroni Scarabelli, tendo como palestrantes o Diretor Jurídico do Cruzeiro Esporte Clube Dr. Fabiano de Oliveira Costa e o Advogado do Sport Club Corinthians Paulista.     





O primeiro palestrante explanou sobre “Visão crítica das normas brasileiras de proteção ao clube formador”, inclusive abordando a questão da multa bilateral, mecanismos de solidariedade e transferência internacional de atletas profissionais. O segundo palestrante discorreu sobre “As normas internacionais de formação de atletas”, abordando efeitos da nulidade do contrato de gerenciamento de carreira de atletas, contrato especial de direito desportivo, indenização a favor do clube formador por contrato e direito de preferência.

O segundo painel foi presidido pelo Desembargador Diretor da EJUD15 Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e contou com palestras sobre “Visão crítica do Novo Regulamento Nacional de Transferências da CBF” e “Aspectos Jurídicos da Cessão Temporária do Atleta Profissional”, proferidas, respectivamente, pelo Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP Dr. Felipe Legrazie Ezabella e pelo Mestre em Direito do Trabalho pela USP Dr. Carlos Eduardo Ambiel.

A tarde de sexta feira contou com a mais três palestras, debates sobre casos polêmicos e conhecidos envolvendo atletas de futebol e uma relevante conferência de encerramento com palestrante internacional.

O terceiro painel foi presidido pelo Juiz do Trabalho Titular em Sorocaba e do Juizado Especial da Infância e Adolescência daquela localidade Dr. Firmino Alves Lima, o qual coordenou a mesa composta por três palestrantes, quais sejam: Ministro aposentado do TST e Diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus que palestrou sobre as “Formas alternativas de Solução de conflitos laborais no Desporto”; Auditor do STJD do Futebol, coordenador acadêmico da ESA e do simpósio Dr. Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira que abordou a “Organização e Funcionamento do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS)”; e coordenador da pós graduação em Direito do Trabalho da PUC/MG Dr. Davidson Malacco que explanou sobre a “Natureza da Remuneração de Atletas no Esporte”.

Na sequência, os debates foram enriquecidos com a Mesa Redonda sobre “Casos “Esportivos” Célebres na Justiça do Trabalho”, da qual participaram a advogada especialista em Direito Desportivo Drª Luciana Lopes da Costa e o Juiz do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro Dr. Marcelo Moura, mediados pelo advogado da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro Dr. Sandro Trindade, os quais debateram vários casos divulgados na imprensa e já transitados em julgado na Justiça do Trabalho e na Desportiva, tais como os envolvendo os atletas profissionais de futebol Sheik, Adriano, Romário, dentre outros.



A conferência de encerramento proferida com excelência pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Dr. João Leal Amado com o tema “Novos Rumos do Direito do Trabalho Desportivo”, o qual alinhavou os pontos abordados nos painéis anteriores com o direito internacional português.



Na oportunidade, o conferencista promoveu a integração das demais temáticas abordadas no Simpósio, as comparando com a normatização de Direito Desportivo português, inclusive acerca das particularidades do contrato de trabalho desportivo português, cedência temporária de atletas e responsabilização solidária de clubes cedente e cessionário pelas retribuições, possibilidade de o atleta cedido participar de eventos envolvendo os clubes que participaram do contrato de cedência e seus limites,  vedação legal expressa de assédio no âmbito das relações de trabalho desportivo, ao final concluindo com sua visão sobre os novos rumos do Direito do Trabalho Desportivo.



Foto de publicação de Firmino Alves Lima





Publicado: 25/09/2015




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