STF discute participação de magistrados na escolha dos dirigentes dos tribunais

Decisão unanime visa a participação de juízes de primeiro e segundo graus na indicação dos magistrados para compor a lista tríplice.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou sessão administrativa no dia 03 de dezembro, para discutir, entre outros pontos, a nova Lei Orgânica da Magistratura (STF) no que tange à participação dos juízes na escolha dos cargos diretivos dos tribunais. O Vice-Presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, acompanhou a sessão.

A proposta original da nova Loman, conforme anteprojeto, prevê a participação apenas dos juízes de primeiro grau para votação e elaboração de lista tríplice para os cargos de direção (exceto de corregedor), cabendo ao Pleno a escolha dos dirigentes. 

Após discussão do tema entre os Ministros, decidiu-se, por unanimidade, ampliar o rol de eleitores, permitindo a participação de juízes de primeiro e segundo graus na indicação dos magistrados para compor a lista tríplice. 

Para o Presidente da ANAMATRA, Germano Siqueira houve avanço em relação ao que hoje existe. "Embora não  tanto quanto fosse o desejado e não tanto quanto a PEC das eleições diretas ou  como alguns tribunais  regionais do trabalho decidiram mais recentemente, mas é um inequívoco o incremento democrático". "É um passo induvidoso no sentido de democracia interna do Judiciário, agora firmado  no âmbito da Corte Suprema do país", completa Guilherme Feliciano. 

Atuação histórica

A Justiça do Trabalho tem a vanguarda na tomada de iniciativas por eleições diretas nos tribunais, a exemplo dos tribunais da 1ª (RJ), 4ª (RS), 9ª (PR), 16ª (MA), 17ª (ES) Regiões que, por meio de alterações regimentais, estabeleceram a participação dos juízes de 1º e 2º graus na eleição dos cargos diretivos dos tribunais.

Histórica defensora de um modelo constitucional de independência da Magistratura, jurisdicional e funcional, a ANAMATRA sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares.

Entre as ações nesse sentido, no dia 31 de março, as 24 AMATRAS mobilizaram-se para pedir eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data marcou a realização de atos políticos e protocolo nos Tribunais Regionais do Trabalho de requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos Presidentes e Vice-Presidentes. Nas regiões onde já ouve o protocolo, as AMATRAS fizeram requerimento aos TRTs para inclusão em pauta do pleito.

Além disso, a ANAMATRA fez diversas sugestões à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005, bem como acompanha, prioritariamente, a tramitação das propostas legislativas nesse sentido, a exemplo das PECs 187/2013 (Câmara) e 15/2012 e 35/2013 (Senado Federal). 

Na seara judiciária, em 2012, o então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da ANAMATRA em conjunto com os Presidentes das 24 AMATRAS. "A ANAMATRA sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal", afirma o documento entregue ao Ministro no dia 28 de março.

Notícia publicada originalmente pelo site da ANAMATRA




Publicado: 09/12/2015



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