Confira os Temas e Regulamento para a Apresentação de Teses no 18º CONAMAT

As teses poderão ser submetidas à Comissão Científica a partir do dia 15 de fevereiro de 2016

A ANAMATRA divulgou o regulamento geral do 18º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), que acontece de 27 a 30 de abril de 2016 em Salvador (Bahia).

O tema central desta edição do CONAMAT será: “ANAMATRA 40 Anos: Magistratura, Independência e Direitos Sociais” e os subtemas para conclave e para orientação das teses a serem apresentadas nas comissões temáticas serão os seguintes:





I. Magistratura: carreira una e indivisível

a) Aposentadoria

b) Remuneração e valorização do tempo de magistratura

c) Ingresso e promoção na carreira

II. A magistratura que queremos

a) Estatuto da Magistratura

b) Autogoverno do Poder Judiciário

c) Saúde do Magistrado

d) Modelos de gestão judiciária

III. Direitos Humanos e desconstrução do Direito do Trabalho

a) Precarização, flexibilização e proibição do retrocesso social

b) Terceirização

c) Subordinação laboral: releituras

d) Duração do trabalho: redução, controle, flexibilidade. Dimensões da jornada exaustiva

e) Mercado de trabalho e informalidade. Trabalhos degradantes, marginais e paralegais

f) Poder diretivo e gestão por assédio. Desequilíbrio e adoecimento

IV. Independência da magistratura e ativismo judicial à luz do novo CPC

a) Ativismo judicial e separação de Poderes

b) Independência judicial e súmulas de jurisprudência: construção democrática, revisão, vinculação

c) “Privatização” do processo civil e processo do trabalho

d) Fundamentação de sentença: limites do razoável

e) Compatibilidade entre o processo civil e o processo do trabalho: qual o caminho?

As teses poderão ser submetidas à Comissão Científica por meio do hotsite do evento, que será disponibilizado em breve, no período de 15 de fevereiro a 11 de março de 2016. A inscrição de teses poderá ser feita pelas AMATRAS, pelos juízes do Trabalho associados à ANAMATRA e por entidades da sociedade civil. Nesse último caso, serão aceitas teses apenas sobre o tema “Direitos Humanos e desconstrução do Direito do Trabalho”.

Cada magistrado ou entidade da sociedade civil poderá apresentar uma tese individual. No caso dos magistrados, será aceita uma segunda, desde que conte com a subscrição, no mínimo, de mais dez associados.  Já no caso das AMATRAS, serão aceitas até 10 (dez) teses de cada Associação.

A AMATRA XV realizará em breve o 7º Pré CONAMAT em Bauru, em breve mais informações sobre data e local.

CLIQUE AQUI E ACESSE O REGULAMENTO COMPLETO DO XVIII CONAMAT

Fonte: ANAMATRA




Publicado: 17/12/2015



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