Encontro Nacional dos Diretores e Representantes de Aposentados

O Diretor de Aposentados, Doutor Lúcio Salgado de Oliveira irá compor a comissão da ANAMATRA que irá estudar sobre o tema de Auxílio saúde para os aposentados

O Diretor de Aposentados da AMATRA XV, Doutor Lúcio Salgado de Oliveira participou do Encontro Nacional dos Diretores e Representantes dos Magistrados Aposentados, em Brasília, na sede da ANAMATRA no dia 18 de fevereiro. Na pauta do encontro constaram vários assuntos de interesse dos Magistrados Aposentados, como auxílio saúde e ATS, paridade com juízes em atividade, PL 3123/15 (limitação ao teto remuneratório) e o PL 2646/15 (reajuste dos subsídios).

Durante a Reunião Nacional dos Diretores/Representantes de Aposentados, à qual compareceram 16 AMATRAS (1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19 e 24), foi discutida a participação dos aposentados no 18º CONAMAT, onde foi ressaltada a importância da participação dos aposentados no evento, bem como a apresentação de teses que defendam os interesses dos mesmos. Mesmo os que não poderão estar no evento podem inscrever suas teses.

Também foi deliberado sugerir à diretoria da ANAMATRA que envide esforços para pautar as ADIs da reforma da previdência, as quais visam a declaração da inconstitucionalidade das Emendas 20 e 41. Embora o tema não afete diretamente os aposentados, uma vez que já estejam aposentados com paridade (pelo menos formalmente) e integralidade, houve o entendimento que o resgate de um único regime previdenciário é fundamental para o restabelecimento da unidade da magistratura. Nesse mesmo sentido, foi decidido o apoio à PEC 26/2011, da relatoria do Senador Roberto Requião, que assegura a paridade e integralidade aos proventos e pensões, a qual encontra-se pronta para votação na CCJ.

Com relação à PEC 63/2013 (ATS) foi informado que a última reunião do Conselho de Representantes, aprovou um calendário de atuação em prol da mencionada PEC.

Também foi discutido sobre o PL 3123/15 (limitação ao teto remuneratório) onde há a proposta do governo e mais dois substitutivos (de Nelson Marchezan Junior e Lucas Vergílio), e o relator será o Ricardo Barros.

Sobre o PL 2646/15 (reajuste dos subsídios), há um acordo com o Ministério do Planejamento para aprovação do projeto, que prevê um reajuste de 7,8% em abril de 2016 e em janeiro de 2017. O PL já foi aprovado na CTASP e encontra-se na CFT. A estratégia é terminar essa costura política com o governo e o Congresso para então se requerer o regime de urgência e colocá-lo em votação. A votação do PL 2646, com previsão de reajuste para janeiro de 2017, não impede que o STF mande, em agosto do corrente ano, novo projeto de reajuste de subsídios, o que, conforme determina a Constituição Federal, deve ser feito anualmente.

No encontro foi aprovada a indicação do Doutor Lúcio Salgado de Oliveira, Diretor de Aposentados da AMATRA XV, para compor a comissão da ANAMATRA que irá estudar sobre o tema de Auxílio saúde para os aposentados – Resolução n. 207/2015 do CNJ.

A pedido, fez-se o registro em ata de que, a par da já existente Diretoria de Aposentados e Pensionistas, a Amatra 1 está convidando um aposentado para atuar ao lado de cada uma de suas outras diretorias, como uma espécie de consultor, iniciativa elogiada pelos presentes.




Publicado: 25/02/2016



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