PL 3123/2015 tem votação adiada

O Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, atuou na mobilização da retirada de pauta do PL 3123/2015

No dia 21 de março, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou novo adiamento da votação do PL 3123/2015 (Clique para ver na íntegra), que estabelece o teto remuneratório do serviço público, refletindo o trabalho realizado pela magistratura sobre o vício de iniciativa do projeto e a inadequação das alterações prejudiciais à magistratura propostas pelo relator do projeto Deputado Ricardo Barros.

Em consenso, os líderes partidários deliberaram a retirada de pauta do projeto, demonstrando a necessidade de modificação de seu texto, sob pena de promover a desestruturação de inúmeras carreiras públicas em especial à da magistratura, tornando-a desinteressante e desvalorizada.

O Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, atuou na mobilização da retirada de pauta do PL 3123/2015, juntamente com o Vice-Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano e do Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Juiz Luiz Antônio Colussi, com a Presidente da AMATRA I, Juíza Cléa Maria Carvalho Couto, Presidente da AMATRA V Juíza Rosemeire Lopes Fernandes, Presidente da AMATRA XVII, Juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão e da AMATRA XVII, Juiz Luciano Santana Crispim e diversos outros magistrados. Vale registrar a destacada atuação do Juiz Auxiliar da Presidência do  Supremo Tribunal Federal, Juiz Paulo Luiz Schmidt, desde o período matutino até às 22h30, horário em que o adiamento foi concretizado.

Para o Deputado Carlos Sampaio “não há perspectivas para que o PL 3123/2015 seja votado, em razão da ausência de consenso entre os deputados”.    




Publicado: 28/03/2016




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