Informações sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ

A ANAMATRA requereu seu ingresso na qualidade de interessada no processo que trata de possíveis irregularidades no pagamento da GECJ

A ANAMATRA requereu seu ingresso na qualidade de interessada no processo TC nº 033.789/2015-0, que tramita no TCU.

Trata-se de Representação, com pedido cautelar, formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, na qual se relatam possíveis irregularidades no pagamento da GECJ. Foram distribuídos memoriais aos Conselheiros.

O processo entrou em pauta no dia 23 de março, tendo a diretora de Prerrogativas e o vice-presidente, acompanhado a sessão. Por decisão da maioria, a Representação foi julgada procedente em parte apenas com relação à compensação, situação que não se verifica na Justiça do Trabalho.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes, não vislumbrando o TCU ilegalidade ou irregularidade no pagamento da gratificação.

Com relação a ação judicial proposta pela ANAMATRA, a AGU apresentou contestação, encontrando-se pendente de julgamento.




Publicado: 06/04/2016



MAPA DO SITE

AMATRA XV Transparência Informações Serviços Publicações
• Sobre
Diretoria Atual
Comissões
   Extraestatutárias

Galeria de Presidentes
• Magistrados
Estatuto
ESMAT 15 –
   Escola Associativa

• TJC –Trabalho, Justiça
   e Cidadania
Radar da Cidadania

• Atas
    •
    •
    •
    •





Calendário Institucional

Eventos

Notícias
• Associados
    •
    •
    •
• Arquivos de Decisões
    •
    •

Links Jurídicos
• Listas de Discussões
    •
    •


Webmail
Artigos Científicos
Jornal

Obras de Associados
Revista
TV AMATRA XV


Copyright © 1998~2018 • AMATRA 15 - Todos os direitos reservados
Rua Riachuelo, 473 conjs. 21 e 22 (Bosque) - CEP: 13015-320 - Campinas (SP) - Brasil
Fone: (19) 3251-9036 - E-mail: falecom@amatra15.org.br

Desenvolvido por