CNJ Prorroga Prazo para Magistrados Opinarem sobre Priorização do 1º Grau

A pesquisa estará disponível até o dia 24 de abril no site do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ ampliou até o dia 24 de abril o prazo para que os magistrados possam responder ao questionário sobre a priorização do 1º grau de jurisdição. A pesquisa está disponível no endereço: www.cnj.jus.br/priorizacao. Para acessar o questionário, o magistrado deve informar o seu CPF. Caso não esteja cadastrado, será necessário encaminhar um e-mail para dpj@cnj.jus.br. Após o preenchimento, clique no botão “Finalizar” e, em seguida, haverá uma mensagem de confirmação. Caso não apareça qualquer mensagem, o magistrado deverá contatar o CNJ pelo mesmo e-mail.

As respostas serão avaliadas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ, presidido pelo Conselheiro, Juiz Bruno Ronchetti, e devem ser discutidas durante a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília (DF). “O novo prazo é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionário até agora, em razão de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que são tratadas com muita segurança”, explica o conselheiro.

O Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro do CNJ, esclarece que "a Política de Priorização de Primeiro Grau é uma política pública permanente do CNJ, e tem como foco a valorização da 1ª instância, que constitui a porta de entrada e a porta de saída da jurisdição, e é onde se concentra o maior volume processual.O tema está tratado na Resolução 194 do CNJ, que a instituiu, criando as diretrizes para seu cumprimento. Ao lado dela, tem-se a Resolução 195, que estabelece a participação da primeira instância na formulação dos orçamentos dos tribunais, com a obrigatoriedade de se distribuir equitativamente os recursos entre o primeiro e o segundo grau. Por fim, fechando esse tripé normativo, o CNJ aprovou recentemente mais uma resolução - ainda não publicada - que estabelece critérios para a equalização da força de trabalho entre os graus de jurisdição."

Para o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, "A participação efetiva dos juízes na construção dessa política é de extrema importância para que ela seja formulada de maneira consonante com os interesses da magistratura de primeiro grau. Por isso, é fundamental que todos respondam à pesquisa formulada pelo Conselho para aferir a forma como os magistrados analisam o tratamento conferido à primeira instância pelos tribunais."

Até o fechamento dessa notícia, a 15ª Região contava com o maior percentual de magistrados que responderam o questionário, com a participação de 40% do total de juízes de primeiro grau da região.

A AMATRA XV trabalha pela valorização da Magistratura em 1º Grau, desta forma, considera fundamental que todos os juízes que atuam nesta jurisdição participem da pesquisa. Clique aqui para responder.

Nova resolução

No dia 12 de Abril, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta a distribuição da força de trabalho na Justiça. A norma determina que a quantidade de servidores da área jurídica do primeiro e do segundo graus de jurisdição seja proporcional à média de casos novos distribuídos a cada instância nos três anos anteriores. O texto prevê ainda um remanejamento temporário de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir. (Clique para ler mais).

Luta histórica

A valorização do primeiro grau de jurisdição é bandeira histórica da ANAMATRA que, juntamente com outras entidades de classe da Magistratura, vem atuando em favor de uma normativa que regulamente a mudança. Nesse sentido, a entidade reuniu-se com conselheiros, participou de reuniões no CNJ e entregou documentos em favor de priorizar o primeiro grau de jurisdição.

A ANAMATRA também participou de diversas reuniões do Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau, criado pelo CNJ para auxiliar os tribunais na implementação das Resoluções 194/2014 (Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição) e 195/2014 (distribuição do orçamento).

*Com informações do CNJ e da ANAMATRA




Publicado: 19/04/2016



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