AMATRA XV Participa de Ato Contra os Cortes no Orçamento da Justiça do Trabalho

Evento organizado pelo TRT-2 e AMATRA 2, foi realizado no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo/SP

O Ato Público Para Mobilização Contra o Corte de Orçamento da Justiça do Trabalho para o Ano de 2016, foi realizado na tarde do dia 07 de abril, no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo/SP).

O evento, organizado pelo TRT-2, juntamente com a AMATRA 2, reuniu magistrados representando as presidências de outros tribunais, juízes do TRT-2, autoridades, presidentes e representantes de diversas associações, sindicalistas, servidores, advogados, membros da imprensa e demais cidadãos.

Entre os que prestigiaram a mobilização estavam os magistrados da 15ª Região, Desembargador Henrique Damiano, Vice-Presidente Administrativo do TRT-15, Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Diretor da EJUD-15, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Vice-Presidente da ANAMATRA e Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, Presidente da AMATRA XV.

Em agradecimento aos presentes, a presidente do TRT-2, Desembargadora Silvia Devonald, rebateu a desculpa de que o corte vem pelo motivo da atual crise e que o orçamento do País inteiro está caindo. Segundo ela, dados concretos mostram que o ano passado a Justiça do Trabalho recolheu para os cofres da União R$ 12,5 bilhões e a tendência seria o crescimento.

O Vice-Presidente Administrativo do TRT-15, Desembargador Henrique Damiano, destacou que a proposta orçamentária elaborada pelo Tribunal da 15ª Região observou os requisitos do artigo 165 da Constituição Federal e foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Planejamento, sendo inadmissível e inconstitucional, o violento corte orçamentário proposto pelo Deputado Ricardo Barros, especialmente por se tratar de uma retaliação discriminatória à Justiça do Trabalho conforme constata-se pela exposição de motivos do deputado, lida no ato.

Em sua fala, o Desembargador  Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Diretor da EJUD-15 realçou o fato de que os integrantes da Justiça do Trabalho estão comprovando, ao vivo, o quanto de verdade há no ensinamento do grande pensador contemporâneo Zygm Bauman, que em uma de suas inúmeras obras, ensina que o saber pode ser usado de forma “cínica” ou de forma clínica, aquele, quando quem o usa quer tirar vantagens, proveitos, este, de forma positiva, para combater o que se vê de errado, asseverando que foram usados cinicamente os fins visados na fixação do orçamento para esse ano, pelo Deputado Federal Relator-Geral do Orçamento da União, de vez que, seus objetivos, em realidade, nada têm a ver com adequação orçamentária, mas apenas com o objetivo menor, tacanho, de inviabilizar, estrangular, desfigurar o Direito do Trabalho.

O Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Vice-Presidente da ANAMATRA, usou da palavra em nome da entidade, representando o Presidente Juiz Germano Siqueira. Lembrou Capistrano de Abreu, em crônica que propõe uma Constituição com um único artigo ("Todo brasileiro deve ter vergonha na cara"); e pontuou que “um corte médio de 30% (custeio) e 90% (investimento) no orçamento da Justiça do Trabalho, enquanto o corte médio nos demais ramos do Judiciário da União foi de 15%, ainda mais pelos motivos extremados no parecer do PLOA 2016, perfaz interferência vergonhosa na autonomia da Justiça do Trabalho, na independência judicial e no próprio caráter republicano do Estado.”

O Presidente da AMATRA XV, Luís Rodrigo Fernandes Braga, discursou sobre a importância das mobilizações: "já quiseram até extinguir a Justiça do Trabalho. Nós lutamos. Resistimos. E nos tornamos mais fortes". E complementou: "Por isso, continuo ouvindo que nossa Justiça é mais efetiva, e para muitos, a única que funciona".

*Com informações do TRT-2



 




Publicado: 19/04/2016




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