TRT-15 mantém elo com o maior acordo da história da Justiça trabalhista

Verba indenizatória é liberada na Presidência do Tribunal

A casa do pensamento jurídico que instigou o maior acordo da história da Justiça trabalhista voltou a encarar o "caso Shell". Dessa vez, já indiscutíveis temas como a proteção ao meio ambiente do trabalho, a responsabilidade civil objetiva do empregador e, mais "caseiros" da 15ª, os princípios da precaução e do poluidor-pagador e a imprescritibilidade da ação para reparação de dano ambiental, os Desembargadores de Campinas celebraram parte da efetividade de sua prestação jurisdicional.

O Ministério Público, instituição que capitaneou a busca pelo direito dos trabalhadores (e familiares) vitimados pela contaminação ambiental do solo e lençóis freáticos, decorrente do uso - pela Shell - de produtos altamente cancerígenos, também se fez presente na tarde de 2 de maio de 2016, na Presidência do TRT-15, para entrega de ofício liberatório de R$ 18.874 milhões de reais, destinados ao Hospital de Câncer de Barretos.

O valor é parcela da indenização por danos morais coletivos à qual Shell e Basf foram condenadas, na Ação Civil Pública 22200-28.007.5.15.0126, proposta pelo MPT 15ª e, posteriormente, julgada pela 2ª Vara de Paulínia e pela 1ª SDI do TRT-15 (em 2010).

O Hospital de Câncer de Barretos é uma das entidades indicadas para recebimento da verba indenizatória, uma vez que atua em ações de pesquisa, prevenção e tratamento de doenças graves que podem acometer trabalhadores. Em 2017, a conhecida instituição de saúde inaugurará, em Campinas, um Instituto de Prevenção, que funcionará também com cinco carretas equipadas, com expectativa de empregar 70 pessoas e atender milhares de pacientes por ano.

Foi no âmbito do TST que, em 2013, firmou-se o acordo judicial que consagrou a ampla e vitalícia assistência à saúde dos trabalhadores e familiares, indenizações por danos morais e materiais individuais e o total de R$ 200 milhões em indenização por danos morais coletivos ; foram beneficiados mais de mil ex-empregados da Shell/Basf. 

A Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa iniciou a série de breves pronunciamentos. Ela, que sentenciou como juíza titular da 2ª VT de Paulínia na famosa Ação Civil Pública, confessou estar emocionada por "depois de um trabalho tão grande, num processo tão complexo, ver que tudo chega a um bom termo". Maria Inês disse que "é necessário sempre olhar para toda a sociedade" e elogiou o trabalho da juíza Antonia Rita Bonardo (também presente), "desde as primeiras ações individuais que surgiram no Fórum trabalhista de Paulínia"; ela louvou a celeridade obtida no TRT-15, citando que no âmbito da Justiça estadual o "caso Shell" ainda não foi sentenciado sequer no 1º Grau. 

O procurador Ronaldo Lira também demonstrou satisfação. Disse que a Ação Civil é emblemática e saudou o pioneirismo das Magistradas Maria Inês e Antonia Rita por "captarem a dimensão de um problema complexo". Lira discorreu sobre o projeto de atendimento do Hospital de Câncer em Campinas, "que envolverá não só tratamento, mas pesquisa, educação e prevenção, auxiliando na consciência ambiental de futuras gerações". O procurador festejou a conclusão do trabalho, disse estar muito feliz e se empolgou com os diagnósticos que serão dados nas carretas e terão tratamento no próprio Instituto campineiro, em sua grande maioria. 

O Desembargador Fernando da Silva Borges testemunhou o trabalho referencial do Hospital de Câncer. Ele, que esteve em Barretos ao final de 2015 em visita institucional, disse "ser difícil transformar em palavras o que viu, mas a tecnologia de primeiro mundo e a forma de tratamento me impressionaram". Borges opinou que "quando as instituições funcionam em conjunto é a sociedade que ganha" e disse que Barretos "trata o ser humano", parabenizando a todos pelos resultados obtidos. 

Henrique Prata Filho, representando seu pai (Diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos), afirmou que os valores destinados ao "HCB" por meio das indenizações trabalhistas "são um marco da Justiça mas podem também mudar a história do câncer no Brasil". Prata Filho se referiu a uma "verba que permite projetos de primeira linha" e pontuou que "é necessário que haja sempre diferenciação entre entidades sérias e outras que não atuam com essa seriedade". 

O Presidente da AMATRA XV, Juiz Luis Rodrigo Fernandes Braga, elogiou a filosofia do "HCB", saudou "as parcerias que têm por objetivo a sociedade" e disse que "a AMATRA se sente feliz por participar desse episódio pelos seus associados". 

O Presidente do TRT-15, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, encerrou os pronunciamentos. Cumprimentando a todos os presentes, Lorival citou "o trabalho extraordinário no processo iniciado com a Desembargadora Maria Inês e sua equipe de auxiliares em Paulínia, consumindo horas e dias de dedicação, com resultado a favor do Judiciário e de todos os magistrados da 15ª". O Presidente fez uma menção especial ao trabalho do Ministério Público, dizendo ao procurador Ronaldo Lira que "somos parceiros e é muito bom ter o MPT vigilante e engajado nas questões mais agudas que atingem os trabalhadores, incluindo sua saúde". Lorival festejou "o cuidado que o Tribunal e o Ministério Público da 15ª vêm demonstrando para destinar indenizações trabalhistas por danos morais, uma vez que no passado as verbas iam para o FAT e nós não podíamos acompanhar o que realmente acontecia". Quanto ao Hospital de Câncer, Lorival lembrou o "trabalho de humanização e a busca pelo aperfeiçoamento científico" pela entidade e declarou que "em período de provação, a Justiça do Trabalho mostra que é do povo e pode contribuir para ele, inclusive no aspecto da saúde". O Presidente da 15ª comemorou a sensibilidade de todos os juízes que souberam lidar com os processos da Shell/Basf. 

Assistiram à solenidade, ainda, os Desembargadores Henrique Damiano (Vice-Presidente Administrativo), Gerson Lacerda Pistori (Corregedor-Regional), Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (Diretor da Escola Judicial), Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, José Pitas, Susana Graciela Santiso, Maria Madalena de Oliveira, Claudinei Zapata Marques, João Batista Martins Cesar, Fábio Allegretti Cooper e Wilton Borba Canicoba, além dos juízes auxiliares da direção do Tribunal Levi Rosa Tomé (Presidência), Mauro César Luna Rossi (Vice Administrativa) e Oséas Pereira Lopes Junior (Corregedoria).

*N

Publicado: 09/05/2016




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