Comissão de Assuntos Previdenciários Discute Estratégias para as ADIs da Previdência

Reunião discutiu diversos assuntos relativos à previdência social da Magistratura e de interesse tanto dos aposentados, quanto dos juízes que estão na ativa.

A ANAMATRA sediou, no dia 15 de junho, reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários - CAP, que congrega a entidade, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.

A reunião discutiu diversos assuntos relativos à previdência social da Magistratura e de interesse tanto dos aposentados, quanto dos juízes que estão na ativa. Entre os assuntos em pauta estiveram os seguintes: (1) as ADIs que questionam a constitucionalidade das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2004, bem como a Lei n. 12.618/2012 (Lei da FUNPRESP) e as ações originárias que sobre o mesmo tema já estão tramitando no STF (AO n. 1792); (2) o restabelecimento do adicional por tempo de serviço e os seus impactos previdenciários em relação aos juízes do Trabalho que já não têm integralidade; (3) a pensão por morte dos magistrados e os impactos da Lei n. 13.135/2015 (ajuizamento de ADI); (4) a reforma da Previdência Social anunciada pelo governo interino e seus reflexos na carreira da Magistratura; entre outras questões.

Entre os encaminhamentos decorrentes da reunião, está o agendamento de audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministro Ricardo Lewandowski, e com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para discutir as ações judiciais que tramitam no STF e dizem respeito às reformas previdenciárias (item 1 da pauta).

Pela ANAMATRA, participaram o Vice-Presidente, Guilherme Feliciano, que presidiu os trabalhos, os Diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e de Aposentados Virgínia Bahia, o Juiz do Trabalho Rodnei Doreto, integrante da Comissão; além de representantes da AMB e da AJUFE.

*Notícia originalmente publicada no boletim eletrônico da ANAMATRA




Publicado: 22/06/2016



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