CNJ aprova propostas de resoluções para o novo CPC

Foram aprovadas as Resoluções nºs 232, 233, 234, 235 e 236 para regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 16ª Sessão Virtual, as cinco minutas de resoluções apresentadas pelo grupo de trabalho do CNJ para regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC) (Lei nº 13.105/2015). As Resoluções nºs 232, 233, 234, 235 e 236 (clique em cada uma delas para ver na íntegra) tratam da atividade de peritos e honorários periciais; a criação de cadastros de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus; a padronização de procedimento administrativos sobre demandas repetitivas; procedimento relativos à alienação judicial (leilão eletrônico); e da criação de plataforma eletrônica de comunicação processual.

Ainda na 234ª Sessão Ordinária do CNJ, o conselheiro Gustavo Alkmim, responsável pela coordenação do grupo destacou que “o grupo de trabalho cumpriu suas tarefas e entregou o que se demandava por meio do diálogo ao ouvir a sociedade civil, especialistas, acadêmicos, advogados, peritos e a comunidade jurídica como um todo. Trabalhamos ao encontro da política que o CNJ vem adotando, com a proposta de atos normativos que não são colocados de forma verticalizada e sim por meio de diálogo com a sociedade”.

Grupo - Além do Conselheiro Gustavo Alkmim, integram o grupo de trabalho do novo CPC os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Carlos Augusto Levenhagen, Carlos Eduardo Dias, Fernando Mattos e Luiz Claudio Allemand. Também participaram da reunião os Conselheiros Daldice Santana e Norberto Campelo e os Juízes Auxiliares do CNJ Bráulio Gusmão e Márcia Milanez.

*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA




Publicado: 19/07/2016



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