AMATRA XV abre prazo para associados apresentarem propostas de quesitos para AGE

Os associados da AMATRA XV podem apresentar sugestões de quesitos à diretoria até o dia 27/07/2016

Existe um movimento que pretende desmontar a Magistratura, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal em retaliação a atuação destas instituições que estão cumprindo as suas obrigações legais e constitucionais com maior eficácia, podendo serem exemplificadas nas diversas Operações em andamento, com destaque para as Operações Lava Jato e Zelotes. 

A atuação da Justiça do Trabalho norteada no cumprimento da Constituição Federal e da legislação trabalhista em vigor, merece especial ataque dos parlamentares que pretendem o desmonte das instituições essenciais ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, como ficou evidenciado na fundamentação do Deputado Ricardo Barros ao propor o discriminatório e inaceitável corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho que restou aprovado pelo parlamento e referendado pelo Supremo Tribunal Federal.

A obstrução parlamentar que retirou de pauta o PLS n. 27/2016, que recompõe apenas parcialmente as perdas inflacionárias dos subsídios dos magistrados, juntamente com atos de obstrução a projetos de lei de interesse do MP e dos servidores da Polícia Federal e da Receita Federal (todas as quatro instituições diretamente envolvidas com esforços recentes e visíveis de intensa repressão à corrupção no setor público), acrescido da tramitação, a passos largos, do PLS n. 280/2016, nova Lei de Abuso de Autoridade, e do PLP n. 257/2016, revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, com prejuízos para a livre convicção motivada e para os direitos adquiridos dos juízes, demonstram claramente a tentativa de retaliação, acima mencionada.

Nesta quadra histórica, torna-se necessária a abertura de prazo para que os associados da AMATRA XV apresentem sugestões de quesitos à diretoria que deverão ser enviadas ao endereço eletrônico falecom@amatra15.org.br até o dia 27/07/2016, sem prejuízo do debate na lista de disscução (associados@amatra15.org.br).

Na AGE serão debatidos e votados os seguintes quesitos encaminhados pela ANAMATRA:

 (1) a deflagração de um dia ou de uma semana nacional de advertência, em setembro/2016, com suspensão de audiências e de outros atos judiciais e administrativos, para a realização de atos públicos destinados ao esclarecimento da população acerca dos atuais ataques à independência do Poder Judiciário; 

 (2) a adoção coletiva de rotinas de priorização jurisdicional  para as demandas judiciais relativas à cidadania e à tutela de direitos fundamentais (no caso da Justiça do Trabalho, basicamente habeas corpus, reclamações trabalhistas e ações relativas a acidentes de trabalho), relegando-se a um segundo plano de prioridade todas as outras demandas (especialmente as execuções fiscais).

A AGE eletrônica terá início no dia 10/08/2016 e a presencial será realizada no dia 13/08/2016. 

A AMATRA XV conta com a colaboração e a participação de TODOS!




Publicado: 22/07/2016



MAPA DO SITE

AMATRA XV Transparência Informações Serviços Publicações
• Sobre
Diretoria Atual
Comissões
   Extraestatutárias

Galeria de Presidentes
• Magistrados
Estatuto
ESMAT 15 –
   Escola Associativa

• TJC –Trabalho, Justiça
   e Cidadania
Radar da Cidadania

• Atas
    •
    •
    •
    •





Calendário Institucional

Eventos

Notícias
• Associados
    •
    •
    •
• Arquivos de Decisões
    •
    •

Links Jurídicos
• Listas de Discussões
    •
    •


Webmail
Artigos Científicos
Jornal

Obras de Associados
Revista
TV AMATRA XV


Copyright © 1998~2018 • AMATRA 15 - Todos os direitos reservados
Rua Riachuelo, 473 conjs. 21 e 22 (Bosque) - CEP: 13015-320 - Campinas (SP) - Brasil
Fone: (19) 3251-9036 - E-mail: falecom@amatra15.org.br

Desenvolvido por