AMATRA XV participa do IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais

Evento foi realizado nos dias 28 e 29 de julho, no Centro de Lazer da FECOMERCIÁRIOS em Praia Grande

Foi realizado, nos dias 28 e 29 de julho, no Centro de Lazer da FECOMERCIÁRIOS em Praia Grande, o IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, evento da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. O tema central foi: “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal".

O evento apresentou palestras, debates e painéis sobre um assunto em evidência nessa época de crise – o negociado sobre o legislado. Temas de grande importância, como “práticas antissindicais”, “flexibilização, negociação coletiva e precariedade”, “tribunais arbitrais fraudulentos” e “fraudes na fundação de sindicatos e o desrespeito ao princípio da unicidade sindical”.

O Congresso reuniu cerca de 400 pessoas, entre desembargadores, juízes, procuradores do Ministério Público do Trabalho, conselheiros da Justiça, professores de Direito do Trabalho e advogados da Federação e dos Sindicatos Filiados.

Na abertura, a mesa de trabalhos foi composta pelo Presidente da FECOMERCIÁRIOS, Senhor Luiz Carlos Motta, pelo Diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da FECOMERCIÁRIOS, Senhor Arnaldo Azevedo Biloti; pelo Diretor Cultural da AMATRA XV e Coordenador Pedagógico e Conselheiro da ESMAT 15, Desembargador João Batista Martins César; pelo Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga; pelo Subprocurador-geral do Trabalho, Doutor Guilherme Mastrichi Basso; pelo Senhor Ivo Dall’Acqua, Vice-Presidente da FECOMERCIO/SP, representando o Presidente, Senhor Abram Szajman; pelo presidente do SINCOFARMA, Senhor Natanael Aguiar; pelo Diretor do SINCOMERCIÁRIOS de SP, Senhor José Gonzaga da Cruz, representando o Presidente, Senhor Ricardo Patah; pelo Representante do Departamento Jurídico da Federação e Coordenador Técnico do Congresso,  Doutor João André Vidal de Souza; e pela Integrante da Comissão da OAB de Praia Grande, Doutora Katia Reuter.

O painel “Vantagens e Desvantagens do Negociado sobre o Legislado”, que abriu o primeiro dia do IX Congresso de Advogados, no dia 28 de julho, chamou a atenção ao mostrar fatores prejudiciais do projeto para os trabalhadores. Os expositores Desembargador João Batista Martins César, Diretor Cultural da AMATRA XV e Coordenador Pedagógico e Conselheiro da ESMAT 15, e o Doutor Guilherme Mastrichi Basso, Subprocurador-Geral do Trabalho compartilharam da mesma opinião ao defender que o negociado sob o legislado é uma forma de precarização das relações de trabalho no Brasil. A apresentação do painel foi feita pelo Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, Presidente da AMATRA XV.

Para o Desembargador João Batista, conforme consta na Convenção 154 da OIT, “não se pode retroceder nos Direitos Humanos, e os direitos dos trabalhadores também são direitos humanos”, afirma. Por isso, ainda de acordo com o Desembargador, alegar que o momento de crise possa estar gerando a necessidade de adequar as leis do trabalho em prol do crescimento econômico é falso. “Não há, de fato, nada que justifique o desemprego e a precarização do trabalho. A retirada de direitos não gera empregos. Pelo contrário, aumenta as desigualdades sociais e freia a economia".

“Há uma relação direta entre a flexibilização, a desregulamentação e a precarização do trabalho. Flexibilizar é sinônimo de precarizar”, explicou.

O Desembargador finalizou dizendo que “a conquista da CLT não foi algo banal, e sim fruto de árduas lutas e mobilidades sociais, por isso, é lamentável que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, proponha tamanha elevação na jornada de trabalho das categorias que lutaram pelo trabalho decente”, disse João Batista ao repudiar a proposta da CNI, que pretende ampliar de 40 para 80 horas de trabalho semanais. 

O Congresso contou também com a palestra do o Doutor Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Desembargador do TRT-15 e Diretor da EJUD 15, sobre “negociado x legislado”.

Em seu discurso afirmou: "Atualmente, os sucessivos projetos de mudanças agravam a situação do trabalhador e de sua família, que se sente cada vez mais fragilizado e precisa da proteção dos sindicatos, da Justiça do Trabalho, do Estado. O Direito do Trabalho vai sofrer um retrocesso terrível se todas as mudanças preconizadas na legislação forem adotadas, o que deve demorar muitos anos para serem corrigidas. E eles acham que entre essas mudanças, entre elas o negociado sobre o legislado, é a salvação da lavoura". Segundo ele, "as mudanças nas relações no trabalho, na CLT, são para provocar, cultivar, explorar o medo no coração e na mente do trabalhador de que pode ficar desempregado.” 

"O que é mais grave", complementa o Desembargador, "é que estão querendo mudar o modelo de Estado, o que há ainda do Estado Social, e se essas mudanças forem implementadas, entre elas a terceirização, vão provocar uma enorme taxa de desemprego, de exclusão social. Portanto, os trabalhadores, os sindicatos, a Justiça do Trabalho, devem levantar bandeiras contra esse retrocesso de modelo de Estado".

A coordenação geral do IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais foi realizada pelo Presidente da FECOMERCIÁRIOS, Senhor Luiz Carlos Motta, com Coordenação Executiva do Vice-Presidente Oscar Gonçalves e do Diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos, Arnaldo Azevedo Biloti, e Coordenação Técnica do Doutor João André Vidal de Souza, Representante do Departamento Jurídico da Federação.

O evento contou com o apoio dos 69 Sindicatos Filiados à FECOMERCIÁRIOS, da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).

A cobertura completa pode ser vista no site da FECOMERCIÁRIOS: http://www.fecomerciarios.org.br

*Com informações e fotos da FECOMERCIÁRIOS.




Publicado: 05/08/2016



MAPA DO SITE

AMATRA XV Transparência Informações Serviços Publicações
• Sobre
Diretoria Atual
Comissões
   Extraestatutárias

Galeria de Presidentes
• Magistrados
Estatuto
ESMAT 15 –
   Escola Associativa

• TJC –Trabalho, Justiça
   e Cidadania
Radar da Cidadania

• Atas
    •
    •
    •
    •





Calendário Institucional

Eventos

Notícias
• Associados
    •
    •
    •
• Arquivos de Decisões
    •
    •

Links Jurídicos
• Listas de Discussões
    •
    •


Webmail
Artigos Científicos
Jornal

Obras de Associados
Revista
TV AMATRA XV


Copyright © 1998~2018 • AMATRA 15 - Todos os direitos reservados
Rua Riachuelo, 473 conjs. 21 e 22 (Bosque) - CEP: 13015-320 - Campinas (SP) - Brasil
Fone: (19) 3251-9036 - E-mail: falecom@amatra15.org.br

Desenvolvido por