STF aprova em sessão administrativa texto final da nova Loman

Nos debates, prevaleceu a tese de que sejam adotados como direitos dos magistrados as idênticas parcelas que já constam da Lei Orgânica do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (17/8), finalizou os debates e aprovou o texto final do anteprojeto de Lei Complementar destinada a dispor sobre o Estatuto da Magistratura, a nova Loman. Acompanharam a sessão administrativa, pela ANAMATRA, a Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Doutora Maria Rita Manzarra, e o Presidente da AMATRA 3 (MG), Doutor Glauco Becho.

Nos debates, prevaleceu a tese de que sejam adotados como direitos dos magistrados as idênticas parcelas que já constam da Lei Orgânica do Ministério Público. Todos os ministros presentes concordaram, exceto os Ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, ausentes justificadamente.  “Com essa decisão, as entidades trabalharão nos espaços institucionais, com mais intensidade, em torno da simetria e da paridade”, informa o Presidente da ANAMATRA, Germano Siqueira.

A ANAMATRA enviou esta semana ofício ao presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, indicando a importância de manter a plena simetria com Ministério Público e de restauração da paridade/integralidade para todos os juízes, de acordo com as teses aprovadas no último Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), realizado em abril deste ano em Salvador (BA), que debateu o tema no âmbito da comissão “Magistratura: carreira uma e indivisível”.

Sugestões – Em 2013, a pedido do STF, a ANAMATRA encaminhou texto com sugestões ao anteprojeto. O documento foi resultado do trabalho da Comissão Interna constituída pela ANAMATRA, que compilou as sugestões dos associados ao texto inicial elaborado pela entidade em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) em anos anteriores.

*Notícia originalmente publicada no boletim eletrônico da ANAMATRA




Publicado: 18/08/2016



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