AMATRA XV participa da Abertura da Semana de Execução na 15ª Região

Semana Nacional de Execução Trabalhista começa na 15ª e demais TRTs: mais um esforço para tornar efetivos os direitos dos trabalhadores

Na 15ª Região, a Semana de Execução foi aberta na tarde do dia 19 de setembro com a presença do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, colegiado que atua no reconhecimento e necessidade de se fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à fase processual que "faz o direito do trabalhador sair do papel e virar realidade", segundo o próprio Brandão. Em cerimônia no Centro Integrado de Conciliação de 2º grau, no prédio administrativo da Corte, a 6ª edição do evento trouxe à memória os números significativos de 2015, quando nacionalmente houve mais de 33 mil audiências e atendimento a mais de 100 mil pessoas; naquela ocasião, o TRT-15 ficou em segundo lugar em total arrecadado (mais de R$ 86 milhões), com mais de 2.100 acordos e, todos os Regionais trabalhistas construíram um "Executômetro" de mais de R$ 691 milhões.

A Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, Vice-Presidente Judicial, de cujo gabinete saiu o modus operandi do CIC de 2º grau, iniciou os pronunciamentos dizendo da honra de receber o ministro Brandão, "cuja presença nos comove e traz prestígio" e elogiou o Presidente Lorival ("sem ele, nada disso seria possível nesse fugaz e intenso trabalho do Centro"). Gisela citou o engajamento de seus apoiadores e lembrou do slogan da Semana: "A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", que explica exatamente a essência do mutirão e 'o ganha mas não leva', conseguindo dar efetividade à sentença. A Desembargadora noticiou que "ali, as mesas estavam auxiliando a 1ª Vara de Paulínia e as 5ª, 7ª, 8ª e 10ª Varas de Campinas, durante toda a semana, enquanto no outro prédio 160 processos em execução da GM estão sendo conciliados, por iniciativa patronal, ocupando um espaço cedido pela sensibilidade do Presidente Lorival, em quatro mesas que conversarão durante três dias seguidos". Gisela afirmou que esse exemplo prova que "quem quer, faz a conciliação".

O Presidente da AMATRA XV, Luís Rodrigo Fernandes Braga, lembrou que "a conciliação está no DNA do juiz do trabalho e é uma ideia cada vez mais forte, trazendo esperança e materializando o que o trabalhador procura, que são seus créditos, podendo encurtar o tempo para isso"; Braga elogiou os Desembargadores Lorival, Gisela e Maria Inês Targa pelas iniciativas adotadas.

O Ministro Cláudio Brandão também enalteceu o TRT-15: "A participação nos eventos da Semana me faz vivenciar uma experiência interessante, onde posso ver iniciativas criativas e soluções inovadoras, provando que os Tribunais não fecham portas. Brandão citou os "dois tipos de empregador: aqueles que têm dificuldades financeiras mas se mostram dispostos a resolver as pendências e outros que insistem em se livrar do compromisso de pagamentos devidos e, nesse caso, a Justiça do Trabalho terá uma mão mais pesada". O Ministro opinou que "deve existir uma estrutura a serviço do trabalhador na execução, pois ele buscou uma resposta mas não teve a satisfação de seus créditos. "Agradeço aos juízes, desembargadores e também aos servidores, pois sem esses últimos não seria possível colher os bons resultados que começam nas decisões"; por último, ele cogitou de esta Semana superar os números do ano passado.

O Presidente Lorival falou por último. Começou por louvar o empenho das Desembargadoras Gisela e Maria Inês e da Juíza Auxiliar Andrea Guelfi, que "deram belíssima contribuição à conciliação e um magnífico trabalho"; ele ressaltou a efetividade que deve ser buscada na execução, "lamentavelmente um calcanhar de Aquiles para a Justiça do Trabalho", além de ainda persistir, enraigada, acultura da sentença. Lorival disse que, "nestas ações, os juízes intensificam a utilização de ferramentas tecnológicas" e mencionou a qualificação dos servidores, pela Escola Judicial, que atuam sempre supervisionados por um magistrado. "Na 15ª, estão todos mobilizados e podemos superar os resultados do ano passado, provando o importantíssimo trabalho das 165 unidades judiciárias nesta Semana".

Os desembargadores e o ministro puderam circular entre várias mesas de conciliação e acompanhar, ainda que "en passant", as tentativas para que trabalhadores e empresas concluíssem acordos. Antes da abertura oficial, o trabalho de juízes e servidores da 15ª no período matinal já punha em funcionamento uma engrenagem que agendara 2.468 audiências de conciliação de processos na fase de liquidação e execução, sendo 1.471 físicos e 997 eletrônicos, segundo dados fornecidos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa. Se somadas àquelas relativas a 774 processos na fase de conhecimento e a 3.198 da pauta ordinária (iniciais, de instrução ou UNA em que também são realizadas tentativas de conciliação), a 15ª deverá realizar 6.440 audiências no período. O Tribunal, por meio da Vice-Presidência Judicial e dos nove Centros Integrados de Conciliação (oito de 1º Grau, instalados nas circunscrições de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba; e o CIC de 2º Grau), está mobilizando desembargadores, juízes, servidores e estagiários para a realização do mutirão.

Em ação continuada, o Ministro Cláudio Brandão se dirigiu ao Fórum Trabalhista de Campinas, onde também esteve no CIC de 1º grau, coordenado pela Juíza Ana Cláudia Torres Vianna (titular da 6ª VT e diretora do FT). Ela é responsável pelo projeto "Mídia e Mediação", onde as partes se conciliam por meio de plataformas digitais e recebeu, em maio passado, menção honrosa no Conselho Nacional de Justiça. Na correição ordinária recentemente encerrada pelo TST, a novidade também mereceu elogios quando da leitura da respectiva ata.

Ana Cláudia externou sua "alegria pelo ministro comparecer a este espaço de mediação, que procura ser cada vez mais especializado e atento às pessoas". A Juíza apontou que o trabalho ali desenvolvido busca "acolhimento e humanização para dar uma resposta aos reclamantes" e tem "intensificado o trabalho de investigação patrimonial". "Faremos um leilão eletrônico no dia 22, utilizando uma ferramenta para a execução e escolhemos os processos mais antigos do Fórum. Procuramos uma harmonia de ações que têm se consolidado e aperfeiçoado, com cerca de 500 audiências por mês".

O Presidente da AMATRA XV, Luís Rodrigo Braga, testemunhou "o trabalho da juíza Ana Cláudia, que começou timidamente e conseguiu conquistar os advogados, pois hoje não há como dispor da conciliação para resolvermos também a execução. Ana Cláudia plantou, regou e obteve excelentes frutos".

O Ministro Brandão voltou a falar dos "atos deliberados de empregadores para retardar o processo, com criação de empresas fantasmas e utilizando-se de laranjas, e aí a Justiça do Trabalho se vale de ferramentas eletrônicas para fazer uso de uma mão mais pesada". Brandão comentou que "a experiência de Campinas mostra que o Tribunal abre portas para solucionar conflitos trabalhistas e os empresários acabam procurando a Justiça"; ele saudou "o caráter humanizante que leva à solução do conflito pelo consenso, porque por trás dos papeis há pessoas que, muitas vezes, compartilharam experiências por longo tempo e por pequenas desavenças acabam vindo à Justiça do Trabalho".

O Presidente Lorival citou o Jurista italiano Calamandrei para pontuar a importância dos advogados em campanhas como a da Execução: "O advogado é o primeiro juiz da causa e indispensável à administração da Justiça. Nós temos vocação conciliatória desde o nascedouro e enfrentamos milhões de ações no país inteiro, uma vez que empregadores descumprem a legislação. Precisamos dar mais efetividade e concretude aos processos trabalhistas e esta Semana vem ao encontro desses objetivos".

O Presidente lembrou que "com a criação dos oito CICs de 1º grau e o de 2º grau, há uma grande demanda para mediação e conciliação, num trabalho que está envolvendo qualificação de servidores e melhor uso das ferramentas tecnológicas para se conseguir que os créditos cheguem aos trabalhadores". Lorival reconhece que magistrados e servidores estão "trabalhando no limite, mas conseguem ser sendo criativos e obter bons resultados".

Prestigiaram a cerimônia no CIC de 2º grau os Desembargadores Manoel Carlos Toledo Filho (Vice-Diretor da Escola Judicial), José Otávio de Souza Ferreira (Ouvidor da 15ª e Presidente do COLEOUV), Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Luiz Antonio Lazarim, José Pitas, Fernando da Silva Borges, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Edmundo Fraga Lopes, Susana Graciela Santiso, Samuel Hugo Lima, Erodite Ribeiro dos Santos de Biasi, Luiz José Dezena da Silva, Claudinei Zapata Marques, Antonia Regina Tancini Pestana, Carlos Alberto Bosco e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. Estiveram presentes ainda os Juízes Auxiliares Levi Rosa Tomé (Presidência) e Oséas Pereira Lopes Junior (Corregedoria); o Advogado Antonio Carlos Chiminazzo, representando a Presidência da Subseção da OAB de Campinas; o Diretor da FIES,  André Luís Saraiva, representando a Presidência daquela entidade; o 2º tenente Luiz Gustavo Pires de Camargo, representando o Comando da EPCEx-Campinas; o Secretário Geral da Presidência da 15ª, Evandro Luiz Michelon e o Secretário Geral Judiciário da 15ª Adlei Christian de Carvalho Pereira Schlosser. Parte dessas autoridades seguiu para o evento no CIC de 1º grau.

A 6ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista começou nesta segunda-feira (19/09) e vai até o próximo dia 23. Na 1ª instância da 15ª foram realizadas ontem 302 audiências exclusivamente de processos na fase de liquidação e execução, resultando em 173 acordos, um índice de 57% de êxito. Os dados parciais são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT e informam ainda o valor homologado aos reclamantes no primeiro dia de mutirão: R$ 4.840.881,03.

*Notícia originalmente publicada pelo site do TRT-15, por Ana Claudia de Siqueira e João Augusto Germer Britto

Fotos: Denis Simas e Willians Fausto




Publicado: 21/09/2016




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