Requerimento da AMATRA XV sobre manutenção das Fixações é Deferido Parcialmente

Os juízes que seriam destituídos das fixações passarão a atuar em auxílio compartilhado ou serão inseridos no rodízio, com a expectativa de que retornem as fixações em meados do próximo ano

Atendendo ao pedido sucessivo formulado pela AMATRA XV (Clique acompanhar os requerimentos no AMATRA em Ação), o Presidente do TRT-15, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, manteve as fixações existentes. Clique aqui para ver o documento de despacho do TRT-15.

Os juízes que seriam destituídos das fixações passarão a atuar em auxílio compartilhado ou serão inseridos no rodízio, com prioridade para designações nas localidades de suas fixações, com a expectativa de que retornem as fixações em meados do próximo ano.

Vale destacar que os juízes aprovados no XXVIII concurso, serão empossados no próximo dia 04 de outubro, com previsão de que até o final de março de 2017 tenham concluído as atividades perante a ENAMAT e a EJUD 15 atuando plenamente na jurisdição, permitindo a manutenção definitiva do número de juízes fixados.  

Para o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga “a decisão é muito importante para a manutenção do número de fixações, conquista histórica da AMATRA XV, essencial para a manutenção da qualidade de vida do magistrado, representando um acréscimo na qualidade da prestação jurisdicional, posto que os processos são instruídos, julgados e executados por juízes conhecedores da realidade da jurisdição.”

No entanto, não foi atendido o pedido de designação de juiz substituto durante o período integral das férias nas nove unidades jurisdicionais com movimentação processual inferior a 1000/ano, sendo certo que serão feitas gestões pela entidade associativa para que esta medida excepcional não seja adotada no próximo ano.

Publicado: 22/09/2016