AMATRAS de todo o Brasil manifestam solidariedade a juízes da 2ª Região

Nota Pública foi divulgada no dia 22 de outubro

NOTA PÚBLICA

As demais entidades regionais representativas de todos os Magistrados do Trabalho brasileiros publicizam, através da presente, integral apoio aos valorosos colegas da 2ª Região - São Paulo, prestando solidariedade e colocando-se à disposição para todo o suporte necessário, em prol de se obstar grave ofensa à independência da Magistratura e à própria democracia, representada pela Reclamação Disciplinar intentada perante o CNJ pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Seccional São Paulo.

As Amatras sempre pugnaram pela independência e prestígio do Poder Judiciário e Magistrados, valendo elucidar que o “Movimento Nacional de Defesa e Valorização da Magistratura”, cuja adesão pelos Magistrados do Regional da 2ª Região resultou no procedimento disciplinar, teve por objeto a defesa da própria instituição e das prerrogativas asseguradas à Magistratura, que na verdade são garantias da própria sociedade, já que pilares da independência jurisdicional.

Ora, qual conduta seria esperada de magistrados que trabalham em prédios sem vigilância adequada, por força de um corte orçamentário desproporcional e discriminatório? Qual a conduta adequada para se tentar refutar a vedação de nomeação de Magistrados e Servidores justamente em período de aumento irracional de demandas? Como alertar a sociedade sobre a dispensa de milhares de empregados terceirizados que davam suporte ao Judiciário trabalhista, abruptamente, em prejuízo do sustento familiar, ante a asfixia orçamentária imposta pelos demais Poderes da República?   Seria razoável a inércia frente a possibilidade de eternização do caos orçamentário, a partir da aprovação da PEC 241/2016?

O que mais assusta: mesmo frente a este cenário absurdo, alguns setores da sociedade ainda tentam vincular o estado de penúria, injustamente, aos sobrecarregados magistrados e servidores, que, por vocação, tentam manter o funcionamento deste ramo do Poder Judiciário, justamente para inviabilizar o desmonte da Justiça do Trabalho.

Surgiu, neste cenário, o ato público histórico realizado pela Amatra 2, em prol de um bem comum, desvinculado de qualquer interesse da classe.

Somente unidos e conhecendo a realidade por trás dos itens de pauta do movimento, poderemos lutar contra o desmonte e, em um segundo momento, dialogarmos para valorizar a Justiça do Trabalho, em proveito dos jurisdicionados e dos próprios advogados atuantes nesta seara.

Não somos ingênuos de pensar que a Justiça do Trabalho e o próprio Direito do Trabalho não precisam de aprimoramento, mas somente através do diálogo democrático e justo será possível qualquer avanço, inclusive assegurando-se aos Magistrados, sem ameaça de punição, o sagrado exercício dos Direitos Constitucionais de reunião, opinião e manifestação.

Até que se passem os sintomas da alergia à Justiça do Trabalho, a sociedade precisa estar atenta, unida e informada, para que não transformemos em vilões aqueles que são as maiores vítimas.

As AMATRAS subscritoras prosseguirão zelando pela independência, prestígio e dignidade do Poder Judiciário e dos Magistrados, enfrentando quaisquer medidas que venham a afrontar princípios constitucionais tão caros à democracia.

Clea Maria Carvalho do Couto

Presidente da Amatra 1



Glauco Rodrigues Becho

Presidente da Amatra 3



Rodrigo Trindade

Presidente da Amatra 4



Rosemeire Lopes Fernandes

Presidente da Amatra 5



José Adelmy da Silva Acioli

Presidente da Amatra 6



António Gonçalves Pereira

Presidente da Amatra 7



Pedro Tourinho Tupinambá

Presidente da Amatra 8



Paulo da Cunha Boal

Presidente da Amatra 9



Cristiano Siqueira de Abreu e Lima 

Vice-presidente, no exercício da presidência da Amatra 10



Sandro Nahmias Melo

Presidente da Amatra 11



José Carlos Kulzer

Presidente da Amatra 12



Marcello Wanderley Maia Paiva

Presidente da Amatra 13



Luzinalia de Souza Moraes

Presidente da Amatra 14



Luís Rodrigo Fernandes Braga

Presidente da Amatra 15



Fernando Luiz Duarte Barboza

Presidente da Amatra 16



Fábio Bonisson

Presidência da Amatra 17



Luciano Santana Crispim

Presidente da Amatra 18



Sergio Roberto de Mello Queiroz

Presidente da Amatra 19



Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Presidente da Amatra 20



Inácio André de Oliveira

Presidente da Amatra 21



Liana Ferraz de Carvalho

Presidente da Amatra 22



Aguinaldo Locatelli

Presidente da Amatra 23



Bóris Luiz Cardoso de Souza

Presidente da Amatra 24

Foto: Arquivo Amatra 2 (SP)

*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA




Publicado: 26/10/2016



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