Em Solenidade marcada pela emoção e pela Defesa do Judiciário Brasileiro, tomam Posse os Novos Dirigentes da Justiça do Trabalho da 15ª Região

Solenidade foi realizada no dia 09 de dezembro, na sede do Tribunal

De um lado, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, deixando a Presidência do TRT da 15ª Região com um sólido sentimento de dever cumprido, depois de dois anos tão intensos quanto, nas palavras dele mesmo, gratificantes. Do outro, seu sucessor, o colega e amigo Fernando da Silva Borges, que assume o cargo tendo na experiência de Lorival o inequívoco sinal de que o que o espera, bem como aos demais oito magistrados empossados, não será nada fácil. A solenidade dos novos dirigentes do Tribunal, bem como da Escola Judicial (Ejud) da Corte e da Ouvidoria da 15ª, realizada na sexta-feira, 9 de dezembro, teve sim, e lhe é dado ter, clima de festa, mas também de apreensão e mobilização.

Tomaram posse junto com Fernando Borges os desembargadores Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, vice-presidente administrativa, Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial, Samuel Hugo Lima, corregedor regional, Susana Graciela Santiso, vice-corregedora, Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Ejud, Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, ouvidora, e Edison dos Santos Pelegrini, vice-ouvidor. Eles foram eleitos no último dia 6 de outubro, em sessão administrativa do Pleno do Tribunal.

Magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), advogados, servidores do TRT, familiares e amigos dos empossados e jornalistas lotaram o Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do Regional, em Campinas, para presenciar a solenidade. Foi preciso instalar um telão no auditório localizado no mesmo pavimento, onde outras 100 pessoas, aproximadamente, também acompanharam a cerimônia.

Compuseram a mesa alta do evento os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho e que representou o colega Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e João Batista Brito Pereira, os desembargadores James Magno Araújo Farias, presidente do TRT-16 (MA) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, que representou o prefeito Jonas Donizette, o deputado federal Luiz Lauro Filho, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Eduardo Luís Amgarten, que também representou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o presidente da Seção São Paulo da OAB, Marcos da Costa, e o delegado da Polícia Federal em Campinas, Paulo Víbrio Júnior. O Hino Nacional foi executado na voz da cantora Dani Vega.

Emoção embalada em música

Transmitida em tempo real por intermédio do portal do TRT na internet, a cerimônia contou com a inédita participação do Coral dos Servidores da Justiça do Trabalho de São José dos Campos, que fez uma apresentação especialmente preparada para o evento. O grupo entoou as belas "Paisagem da Janela", de Lô Borges e Fernando Brant – famosa na gravação, nos anos 1980, na voz do mineiro Beto Guedes –, e "Ainda Bem", de Marisa Monte e Arnaldo Antunes. Para concluir, uma homenagem especial ao desembargador Fernando Borges: "Floresce", sucesso da dupla Rio Negro & Solimões, composto por Nil Bernardes, Marcelo Barbosa e Bozzo Barretti.

Em seu último pronunciamento como presidente do TRT-15, o desembargador Lorival também recorreu ao acervo musical brasileiro, lembrando os versos de Fernando Brant na obra-prima "Encontros e despedidas", composta em parceria com Milton Nascimento:

"E assim chegar e partir

São só dois lados

Da mesma viagem

O trem que chega

É o mesmo trem da partida

A hora do encontro

É também despedida..."

"É hora de olharmos o retrovisor e ver o que passamos", sentenciou o magistrado, que criticou com veemência a tentativa, de parte do Congresso Nacional, de instituir o que Lorival chamou de "crime de hermenêutica". Para o desembargador, sob o pretexto de coibir o abuso de autoridade, parlamentares pretendem, na verdade, "intimidar o Poder Judiciário e o Ministério Público".

O achaque tem sido ainda mais desmedido à Justiça do Trabalho, sublinhou Lorival. "Ataques sucessivos e orquestrados vêm de todos os lados, do Executivo, do Legislativo e de alguns empregadores que insistem em culpar o Poder Judiciário Trabalhista pelo número de reclamações havidas", reiterou o magistrado, denunciando mais uma vez o caráter discriminatório que revestiu os cortes impostos ao orçamento da JT em 2016, de cerca de 30% no custeio e 90% nos investimentos. "E isso numa época em que o desemprego vem alcançando mais de 12 milhões de trabalhadores, situação perversa que faz crescer assustadoramente o número de reclamações trabalhistas, o que fez recrudescer a sobrecarga de trabalho dos servidores e magistrados." Somente em 2015, segundo o Justiça em Números, relatório anualmente produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho brasileira recebeu 4.058.477 processos e resolveu 4.202.528, revelou Lorival.

Conquanto a conjuntura fosse desfavorável, o desembargador não se intimidou em sua gestão na Presidência do TRT-15. Entre as realizações nesses dois anos, ele destacou os esforços que levaram à obtenção de emendas parlamentares que asseguraram recursos para a construção de sedes próprias para algumas unidades de 1ª instância da 15ª, como a Vara do Trabalho de Barretos, por exemplo, que está entre as de maior demanda processual da jurisdição do Tribunal. Além disso, cerca de 20 unidades conquistaram instalações maiores e mais funcionais ao longo do biênio.

Lorival ressaltou também a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) pela Vice-Presidência Administrativa da Corte, sob a batuta do desembargador Henrique Damiano no biênio que se encerrou. Da Vice-Presidência Judicial (VPJ), comandada na gestão pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, ele lembrou a atuação profícua na mediação e conciliação de processos, sobretudo por intermédio do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau do TRT, inaugurado em fevereiro de 2015. O desembargador sublinhou também os resultados obtidos pelos outros oito CICs da 15ª, instalados, cada um deles, numa das cidades-sede de circunscrição – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Não obstante o sucesso das iniciativas conciliatórias, o magistrado registrou também o êxito dos Núcleos de Execução da 15ª, alternativa eficaz nas ocasiões em que a solução negociada dos processos não se mostrou possível.

O trabalho inovador da Corregedoria Regional, capitaneada no biênio pelo desembargador Gerson Lacerda Pistori, também foi mencionado na fala de Lorival, que lembrou também o vice-corregedor na gestão, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita.

Muito menos esqueceu ele do trabalho da Ejud, que, dirigida pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, com seu colega Manoel Carlos Toledo Filho na vice-direção, não poupou esforços na capacitação de magistrados e servidores nos últimos dois anos, sobretudo no que concerne às mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 18 de março passado.

"Os órgãos públicos não podem ser impermeáveis ao cidadão. É preciso ouvi-lo", sublinhou Lorival, à guisa de sintetizar o que foi o trabalho da Ouvidoria da 15ª no biênio. "Brilhante papel", resumiu o desembargador, elogiando o desempenho dos colegas José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor no período, além de ter presidido o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-ouvidora e que, logo depois, na sequência da solenidade, assumiria o posto de ouvidora.

Ao abordar as iniciativas do TRT que foram "além da simples aplicação da lei", Lorival relacionou os Comitês Regionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidido pelo desembargador João Batista Martins Cesar, e de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, cuja Presidência está a cargo do desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Recordou, também, a atuação do Regional no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o chamado Trabalho Seguro, encabeçado na 15ª pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, agora o vice-presidente judicial da Corte.

Também foram resgatadas pelo magistrado as iniciativas de inclusão social do TRT, "um dos primeiros a implantar cotas raciais em seus concursos".

A excelência do TRT-15 na gestão da informação, observou ainda o desembargador, está agora consubstanciada num único símbolo. Trata-se nada menos do que o Selo Diamante, o mais elevado possível, conferido ao Tribunal no último dia 5 pelo CNJ.

Lorival agradeceu o apoio recebido, em sua gestão, do MPT na 15ª e da OAB e a atuação dos juízes auxiliares da Presidência da Corte, Levi Rosa Tomé e Firmino Alves Lima – bem como do colega Jorge Luiz Costa, que, hoje desembargador da Casa, também foi juiz auxiliar da Presidência na gestão de Lorival, antes de sua promoção. Demonstrou ainda toda sua gratificação aos servidores do Regional.

"Ao deixar a Presidência do Tribunal, recomeçarei a minha função principal, que é a de julgar, e o farei com a mesma isenção, imparcialidade e dedicação, procurando ser justo, como sempre procurei fazer em toda a minha vida. Um magistrado digno, honrado, experiente e dedicado ao trabalho sucede-me na Presidência", afirmou Lorival, já se preparando para concluir sua fala. "Lembrando novamente Milton Nascimento, digo que um amigo deve ser guardado ‘debaixo de sete chaves, dentro do coração'. Mas um amigo é também esperança de que as coisas de que mais gostamos, que mais prezamos, serão bem cuidadas quando entregues a ele. Fernando da Silva Borges sem dúvida é esse amigo fiel, capaz de guardar e preservar coisas que eu tanto amo, como são a Justiça do Trabalho e este Tribunal."

Para emoldurar a fala do magistrado, o Coral do TRT-15, que completou 20 anos em 2016, trouxe ao público "As time goes by", composta em 1931 por Herman Hupfeld e que faria parte, 11 anos mais tarde, da trilha sonora do clássico Casablanca, estrelado por Humphrey Bogart e Ingrid Bergman – desde então, foi imortalizada em grandes vozes como Frank Sinatra, Nat King Cole, Louis Armstrong, Willie Nelson e Rod Stewart – e "Tocando em frente", de Almir Sater e Renato Teixeira.

Em seguida, Lorival deu início ao rito de posse dos novos dirigentes da 15ª Região, solicitando ao colega Fernando Borges que prestasse seu compromisso – estava selada, assim, a sucessão na Presidência do Tribunal. O novo presidente do TRT deu posse, então, aos demais membros da Direção do Regional, da Ejud e da Ouvidoria.

Palavras de encorajamento

O primeiro a saudar os magistrados empossados foi o presidente da Seção São Paulo da OAB, Marcos da Costa, que, primeiro, recordou os êxitos do desembargador Lorival Ferreira dos Santos em sua gestão. "Vossa Excelência sempre agiu com respeito aos advogados. Falando em nome da advocacia de São Paulo, eu gostaria de lhe dizer: muito obrigado". Quanto ao novo presidente do TRT-15, Costa sublinhou a confiança "no sucesso da trajetória do desembargador Fernando Borges à frente do Tribunal".

Já o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, enfatizou "o brilhantismo das inovações da gestão do desembargador Lorival" e afirmou que a nova administração "com certeza terá muito sucesso", inclusive no enfrentamento às atuais propostas de mudança na legislação trabalhista do País, as quais, no entendimento do procurador, ameaçam conquistas históricas dos trabalhadores e o bom funcionamento do MPT e da própria Justiça Trabalhista.

"Sou testemunha do quanto o desembargador Lorival trabalhou em prol da Justiça do Trabalho da 15ª Região. A brilhante atuação do magistrado na Presidência do Coleprecor foi fundamental à manutenção das atividades da JT no País. Se hoje o Judiciário Trabalhista permanece em pleno funcionamento, isso muito se deve aos esforços do desembargador à frente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho", enfatizou, em seu discurso, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga. "Para a felicidade da 15ª, o Tribunal está agora sob o comando do desembargador Fernando da Silva Borges", emendou Braga, que saudou cada novo dirigente empossado. "Temos consciência de que os grandes navegadores se revelam ao navegar em águas turbulentas", disse o juiz, em referência ao momento difícil por que passa o Judiciário nacional. "E temos também a certeza de que, em dezembro de 2018, os senhores estarão consagrados como grandes navegadores."

"Hoje é o dia de um momento importante, que influi diretamente na vida de cada trabalhador da jurisdição do TRT da 15ª Região", afirmou, por sua vez, o vice-prefeito de Campinas. "Desejo todo sucesso à nova Direção da Corte", sublinhou Henrique Magalhães Teixeira.

Um toque feminino de informalidade

Em nome da Justiça do Trabalho da 15ª Região, a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial do TRT na gestão que acabara de se encerrar, fez uma saudação emocionada aos colegas empossados, com direito a depoimentos dos familiares dos novos dirigentes da 15ª. Antes, porém, ela lembrou o trabalho desempenhado pelos magistrados que haviam acabado de "passar o bastão". "A administração do Tribunal, nesses dois anos, foi pioneira em algumas iniciativas, como, por exemplo, a instalação dos Juizados Especiais da Infância e da adolescência, os Jeias, e dos CICs de 1ª e de 2ª instância, a implantação do Proad e a criação, pela Corregedoria Regional, dos projetos ‘Apoia 15' e ‘Trabalho Solidário'", sintetizou a desembargadora.

Sobre os novos dirigentes da 15ª, Gisela não mediu palavras, a começar pelo presidente do Tribunal para os próximos dois anos. "O desembargador Fernando da Silva Borges tem absolutamente todas as condições para ser presidente desta casa. É pessoa talhada para a Magistratura – firme, direto e equilibrado, mas, o mais importante, querido e respeitado por todos."

Da nova vice-presidente administrativa, revelou o quanto a colega é talhada para a função. "Discreta e trabalhadora, Helena Rosa terá a oportunidade de demonstrar sua competência e conhecimento na área administrativa, pois atuou como advogada concursada da Petrobras e foi procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, antes de iniciar sua carreira como magistrada, em 1988."

De seu sucessor na VPJ, desembargador Edmundo Fraga Lopes, ela destacou o conhecimento que o colega tem da instituição. "Edmundo, é com muito orgulho que lhe entrego a gestão da Vice-Presidência Judicial, desejando que seja tão feliz e realizado como eu fui. Tenho certeza que é a pessoa mais capacitada para tal."

Ao falar do novo corregedor regional, Gisela não resistiu a imprimir um toque de humor. "De fala mansa, educadíssimo em cada gesto, desmitifica a rixa pessoal entre argentinos e brasileiros, ficando tal disputa somente nos campos de futebol. Para quem não sabe, o desembargador Samuel é argentino. A palavra-chave que o define é integridade, em cujo conceito podemos incluir independência, lisura, honestidade e imparcialidade."

À vice-corregedora, curiosamente também nascida na Argentina, Gisela não poupou votos de incentivo. "Nossa colega Susana é mais do que competente para atuar junto ao querido amigo Samuel, na Corregedoria. Sua carreira é de sucesso, e isso demonstra o empenho e dedicação ao seu trabalho, o que muito contribuirá para uma excelente gestão."

Dos novos dirigentes da Ejud, ressaltou que o desembargador Manoel Carlos "é sinônimo de retidão, imparcialidade e honestidade, pessoa ética, que muito contribui na defesa dos interesses desta Corte e muito nos honra com sua extensa carreira literária. Foi o primeiro brasileiro a ser admitido como membro da Associação Argentina de Direito do Trabalho e Seguridade Social", e que a desembargadora Ana Paula possui "capacidade de trabalho ilimitada e dedicação indubitavelmente valiosa a esta Corte".

Sobre a nova ouvidora, desembargadora Ana Amarylis, "minha amiga e companheira desde os tempos de estudo para o concurso para ingresso na Magistratura", revelou que a colega, três vezes premiada no concurso "A arte da Magistratura", promovido pela Academia Paulista de Magistrados, já é conhecida como "a desembargadora artista" e está dotada de toda a sensibilidade necessária à função, característica que, assegurou Gisela, também não falta ao vice-ouvidor, o desembargador Edison Pelegrini.

"Temos certeza de que Vossas Excelências, mulheres e homens virtuosos, amando intensamente o que fazem, serão capazes de superar as adversidades pelas quais passa o País e a Justiça do Trabalho, bem como saberão conduzir nosso glorioso Tribunal no caminho certo, o da Justiça", concluiu Gisela.

Compromisso com a Justiça do Trabalho

No ápice da solenidade de posse, o novo presidente do Regional deu fecho à série de pronunciamentos. "Neste ano de 2016, quando o Tribunal acaba de completar 30 anos de existência, assumo, com extrema honra, a Presidência da Corte", sublinhou Fernando Borges. "A minha vida profissional tem nome e sobrenome: Justiça do Trabalho."

Ele felicitou os colegas que haviam acabado de concluir os seu mandatos. "Permitam-me parabenizá-los na pessoa do presidente Lorival Ferreira dos Santos, meu amigo-irmão, cuja amizade remonta a período anterior ao nosso ingresso na Magistratura."

Aos que vão compartilhar com ele o comando da Justiça do Trabalho da 15ª no biênio que se inicia, antecipou: "Temos um imenso desafio pela frente", sentença que implica, entre outros fatores, resumiu Fernando Borges, "atender uma demanda crescente de ações, decorrentes dos altíssimos índices de desemprego, com redução do orçamento e carência enorme de servidores". O magistrado lembrou que, na correição realizada em setembro passado no TRT, o ministro Renato de Lacerda Paiva enfatizou que a 15ª Região conta atualmente "com cerca de 3.900 servidores em suas duas instâncias, quando necessitaria de pelo menos 6.400 para atender a demanda".

"Como dizem alguns colegas, estamos a enfrentar uma ‘tempestade perfeita'", ironizou o presidente do TRT-15. "Todavia, jamais devemos esmorecer diante das dificuldades. Ao contrário, os desafios devem servir como estímulos. Precisamos, acima de tudo, ser criativos, investindo cada vez mais na gestão da administração pública", afirmou ele, preconizando, entre outras iniciativas, a continuidade do investimento nos métodos alternativos de solução dos conflitos, em especial a conciliação, e na unificação da jurisprudência para agilizar o julgamento dos recursos. "Fazer mais com menos", insistiu.

"Nos últimos 20 anos, foram resgatados aproximadamente 50 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão. Atualmente, em pleno século XXI, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes são explorados pelo trabalho infantil no Brasil, que é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho", contextualizou o desembargador. "Nesse verdadeiro campo de batalha, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho têm papéis claros e importantes. Tanto o Direito, na dimensão jurídica, quanto o Poder Judiciário Trabalhista, no âmbito jurisdicional, têm a missão constitucional de assegurar ao cidadão seus direitos fundamentais, garantindo a inclusão social e a preservação da dignidade da pessoa humana."

O magistrado fez coro às críticas à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma emenda ao projeto anticorrupção, a qual, segundo o desembargador, "criminaliza a decisão de um juiz que eventualmente tenha sua sentença reformada em sede recursal". "Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. (...) Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?", questionou Fernando Borges, replicando palavras da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. "Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", advertiu o presidente do TRT-15, lembrando que, no último domingo, milhares de pessoas foram às ruas das capitais e grandes cidades do País para protestar contra a corrupção, "em apoio explícito à apuração de todos os ilícitos e à punição dos culpados pelos órgãos competentes".

Fernando Borges destacou "o excelente relacionamento" do Tribunal com a OAB e com o MPT. "Continuaremos mantendo essa saudável relação entre as instituições, que resulta sempre em bons resultados para a sociedade."

Nos próximos dois anos, o magistrado estará à frente do segundo maior tribunal trabalhista do País em estrutura e em movimentação processual. São 153 varas do trabalho, 10 postos avançados e duas varas itinerantes no 1º grau de jurisdição, e 55 desembargadores no 2º.

O TRT-15 atende 95% do território paulista, nada menos do que 599 municípios, que totalizam mais de 21 milhões de habitantes.

Após a cerimônia de posse, foi servido um jantar comemorativo em homenagem aos desembargadores empossados, que contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Os novos dirigentes

Fernando da Silva Borges – vice-diretor da Ejud e vice-presidente administrativo do TRT-15, nos biênios 2008-2010 e 2012-2014, respectivamente, é paulista de Paulo de Faria, município da região de São José do Rio Preto. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Araçatuba, chega à Presidência do TRT-15 após mais de 30 anos de carreira na Magistratura Trabalhista, iniciada ainda no TRT da 2ª Região, em 14 de agosto de 1986. Além disso, foi servidor daquela Corte por cerca de oito anos.

A primeira Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) – como eram chamadas então as unidades de 1ª instância da Justiça do Trabalho – presidida pelo magistrado foi a de Jaboticabal, próximo a Ribeirão Preto, em 1988. Cinco anos mais tarde já atuava como juiz convocado no 2º grau de jurisdição do TRT-15 e, em abril de 2002, foi finalmente nomeado desembargador do Regional. Faz parte da composição do Órgão Especial e da 10ª Câmara da Corte e, como presidente do Tribunal, presidirá também a Seção de Dissídios Coletivos (SDC).

Entre as homenagens já conferidas ao desembargador, em reconhecimento à sua trajetória profissional, estão o Diploma de Mérito Jurídico, concedido pela Câmara de Vereadores de Campinas em 2013, e a Medalha Constitucionalista, que o magistrado recebeu este ano da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho – aprovada no 1º concurso para ingresso na Magistratura Trabalhista da 15ª Região, a nova vice-presidente administrativa do TRT-15 completou, no último dia 1º, 28 anos de carreira como magistrada, 12 deles como desembargadora, cargo no qual tomou posse em 14 de setembro de 2004.

Ainda na 1ª instância, presidiu as JCJs de Itapeva, no sul do estado, e de Caraguatatuba, no litoral norte paulista. No 2º grau, já em 1997 atuava na condição de juíza convocada.

Membro da 2ª Câmara da Corte, Helena Rosa integra também, na 15ª, o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação. Como vice-presidente administrativa, presidirá a 3ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal.

É mestre em Direito do Trabalho pela USP.

Edmundo Fraga Lopes – nascido em Tupã, mas radicado desde 1977 em Bauru – no último dia 25 de novembro, recebeu, inclusive, o título de Cidadão Bauruense, conferido pela Câmara de Vereadores da cidade –, onde se graduou pela Faculdade de Direito da ITE local, possui MBA em Administração para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da USP.

Exerceu por mais de uma década o cargo de advogado-chefe do Núcleo Jurídico Regional do Banco do Brasil, até ser nomeado, em maio de 2006, desembargador do TRT-15, pelo quinto constitucional, em vaga reservada à advocacia. Também no BB, foi educador da Universidade Corporativa da instituição financeira, a Unibb.

Na última gestão no TRT, presidiu a 3ª Câmara do Tribunal e foi representante dos desembargadores no Conselho Consultivo da Escola Judicial da Corte. Além disso, teve atuação destacada como gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Conhecido como Trabalho Seguro, o programa é uma iniciativa do TST e do CSJT.

Samuel Hugo Lima – o novo corregedor regional, que será presidente da 1ª SDI da Corte no biênio, é formado pela Faculdade de Direito da PUC-Campinas, com mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista (Unip) e especialização na mesma área pela Escola Paulista da Magistratura. Advogado por quase 10 anos, ingressou na Magistratura Trabalhista da 15ª Região em 1989. Coincidentemente, a primeira JCJ que presidiu foi a de Jaboticabal (1992), a exemplo do colega Fernando da Silva Borges.

Promovido a desembargador em 2008, já atuava havia 10 anos como juiz substituto na Corte. Foi vice-diretor da Ejud no biênio 2010-2012 e diretor nos dois anos seguintes. No último biênio, presidiu a 3ª Turma e a 5ª Câmara do Tribunal.

Susana Graciela Santiso – ingressou na Magistratura Trabalhista da 15ª junto com a colega Helena Rosa, em dezembro de 1988, e foi promovida ao 2º grau de jurisdição 20 anos depois. Na 1ª instância, também teve na então JCJ de Jaboticabal, em 1990, a primeira unidade sob sua presidência. Presidiu também a 2ª e a 4ª JCJ de São José dos Campos e a 7ª de Campinas, para a qual se transferiu em 1997, quando passou a atuar na 2ª instância, como juíza convocada.

Integrante do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, a magistrada presidiu, no biênio 2014-2016, a 1ª Turma e a 2ª Câmara do TRT-15. Como vice-corregedora regional, Susana será presidente da 2ª SDI do TRT.

Formada pela Universidade Federal de Cordoba, na Argentina, onde também fez pós-graduação em Direito Processual Civil, é mestre nessa área pela PUC-Campinas.

Manoel Carlos Toledo Filho – campineiro "da gema", é bacharel, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP, com particular interesse no Direito Comparado, em especial no que se refere ao Direito do Trabalho latino-americano. Magistrado trabalhista desde 1990, presidiu inicialmente a então 1ª JCJ de São José do Rio Preto.

Nomeado desembargador em junho de 2010, foi presidente, no último biênio, da 2ª Turma e da 4ª Câmara do TRT-15, além de vice-diretor da Ejud. Agraciado pelo TST com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de oficial, em 11 de agosto de 2008, foi promovido cinco anos mais tarde ao grau de comendador.

Ana Paula Pellegrina Lockmann – paulistana, a nova vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15 ingressou na Magistratura Trabalhista em 1993, na 2ª Região, transferindo-se para a 15ª no ano seguinte. No 1º grau de jurisdição, judicou nas cidades de Itapeva, Porto Ferreira, Araras, Itapira, Americana e Campinas. Também desembargadora desde junho de 2010, é formada pela Faculdade de Direito da USP, pela qual é mestre. Faz parte da 5ª Câmara do Tribunal.

Exerceu, entre outras funções, a coordenação do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), além de ter sido desembargadora auxiliar da Presidência do TST no período 2014-2015.

Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla – nascida em Belém, a nova ouvidora da 15ª Região é formada pela Universidade Federal do Pará. Ingressou na Magistratura Trabalhista da 15ª Região em 1988 e foi promovida dois anos depois a presidente de JCJ, inicialmente em Bebedouro, na região de Ribeirão Preto. Atuou também em Guaratinguetá e Jacareí e foi juíza substituta no 2º grau de jurisdição de 1997 a 27 de julho de 2006, quando foi promovida a desembargadora. Compõe a 3ª Câmara do Tribunal.

Edison dos Santos Pelegrini – o vice-ouvidor nasceu em Manduri, na região de Bauru. Foi nesta última cidade, inclusive, que ele se formou em Direito, na ITE, onde também fez mestrado em Direito Constitucional. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1993 e, logo no ano seguinte, foi promovido a presidente da então 1ª JCJ de Bauru. Desembargador do Tribunal desde junho de 2014, é membro da 10ª Câmara da Corte.

Clique aqui para ver as fotos do jantar comemorativo e aqui para ver as fotos da cerimônia de posse.

Notícia originalmente publicada no site do TRT-15, por Luiz Manoel Guimarães

Fotos: Hélcio Guerra, Renato Silva e Denis Simas




Publicado: 15/12/2016



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