Frente Associativa define prioridades de atuação legislativa em 2017

Entre as frentes de atuação este ano estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, a PEC 62/2015 e os projetos relativos à valorização da Magistratura e do MP

Dirigentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) reuniram-se nesta quarta-feira (11/01) para definir os focos de atuação na Câmara e no Senado este ano, cujas atividades terão início no dia 2 de fevereiro. Pela ANAMATRA, participaram o Vice-Presidente, Guilherme Feliciano, e o Diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colusssi.

Entre as frentes de atuação este ano estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridade, a PEC 62/2015, que prevê a desvinculação dos salários dos agentes públicos; bem como os projetos relativos à valorização da Magistratura e do Ministério Público, com foco no reajuste dos subsídios e no restabelecimento do adicional por tempo de serviço.

Uma das ações propostas pelas entidades da FRENTAS no mês de fevereiro é um ato público, nos moldes como os que foram realizados em 2016 em prol da valorização das carreiras, com foco na reforma da Previdência, com o objetivo de esclarecer a população sobre os reflexos das mudanças não apenas para a Magistratura e o Ministério Público, mas para toda a sociedade civil.

De acordo com Feliciano, é  importante compreender que a reforma da Previdência afeta intensamente os interesses da Magistratura, eliminando ou comprometendo direitos sociais históricos. “A par disso, desmonta a própria Previdência Pública, tornando-a, na prática, inacessível para boa parte da população. Essa condição tanto mais se agrava quando constatamos que, das carreiras de Estado, basicamente apenas a Magistratura e o Ministério Público foram alijados  dos reajustes de 2016, o que também será levado a cobro", disse.

*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA




Publicado: 12/01/2017



MAPA DO SITE

AMATRA XV Transparência Informações Serviços Publicações
• Sobre
Diretoria Atual
Comissões
   Extraestatutárias

Galeria de Presidentes
• Magistrados
Estatuto
ESMAT 15 –
   Escola Associativa

• TJC –Trabalho, Justiça
   e Cidadania
Radar da Cidadania

• Atas
    •
    •
    •
    •





Calendário Institucional

Eventos

Notícias
• Associados
    •
    •
    •
• Arquivos de Decisões
    •
    •

Links Jurídicos
• Listas de Discussões
    •
    •


Webmail
Artigos Científicos
Jornal

Obras de Associados
Revista
TV AMATRA XV


Copyright © 1998~2018 • AMATRA 15 - Todos os direitos reservados
Rua Riachuelo, 473 conjs. 21 e 22 (Bosque) - CEP: 13015-320 - Campinas (SP) - Brasil
Fone: (19) 3251-9036 - E-mail: falecom@amatra15.org.br

Desenvolvido por