AMATRA XV acompanha assuntos de interesse da Magistratura no Senado e na Câmara dos Deputados

Reuniões aconteceram no dia 11 de abril de 2017

No dia 11 de abril de 2017, às 10h, representando a Comissão Eleitoral da ANAMATRA, o Diretor de Comunicação e Informática da AMATRA XV, Juiz Ronaldo Oliveira Siandela participou de debate da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.

Logo em seguida, às 11h, juntamente com o diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Juiz Luiz Colussi, participou de reunião na liderança da minoria da Câmara dos Deputados, onde discutiram estratégias de atuação frente ao avanço das reformas trabalhista e previdenciária. Durante o dia, acompanharam o andamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara, que previa a possibilidade de pautar a PEC 505/2010, que dispõe sobre o fim da aposentadoria compulsória para magistrados como penalidade. Em razão de votações em curso no Plenário da Casa, a sessão que poderia colocar a matéria em discussão foi cancelada, gerando o adiamento desta pauta.

Já no Senado Federal, foram feitos acompanhamentos e articulações a fim de evitar que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2016 - Trabalho Intermitente - fosse colocado em votação pelo Plenário da Casa. Após a reunião de líderes do Senado, restou acertado que a matéria não seria apreciada nesta terça-feira, sendo, no entanto, mantida em pauta para posterior deliberação.

Ao final do dia, verificou-se a aprovação de requerimento em Plenário, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), que solicitou a oitiva da CCJ do Senado acerca da matéria. O requerimento foi aprovado e a matéria deverá retornar às Comissões, ficando assim, sua deliberação em plenário sem previsão de data.

Observou-se ainda baixo número de parlamentares pela Casa para uma terça-feira, o que se presume em razão de ser uma semana atípica, tendo em vista a tratar-se da semana santa.




Publicado: 12/04/2017



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