Consulta Eletrônica Sobre a Interposição de Recurso Contra o Acórdão na Ação 2001.61.05.000476-6/SP (Apelação 0000476-03.2001.4.03.6105/SP)

A consulta eletrônica estará disponível na área restrita do site da AMATRA XV, na opção “Transparência > Consultas Eletrônicas”, a partir das 12h00min do dia 10/08/2017 até o dia 16/08/2017, às 23h59

Prezados colegas.

Temos um assunto de considerável urgência e gravidade a decidir e, bem por isso, resolvemos fazer uma consulta eletrônica a todos os associados, dada a imensa responsabilidade de tal decisão.

Trata-se de uma ação ajuizada pela AMATRA XV no ano de 2001 postulando diferenças de vencimentos dos magistrados referentes aos 11,98% da conversão da URV em favor dos associados do 14º e 15º Concursos da Magistratura do TRT 15.

Em primeira instância, a ação foi procedente. Em decisão recente, porém, o TRF acolheu tese da União e diferenças que poderiam ser devidas pelo menos até 2002 foram agora limitadas até janeiro de 1995.

Tendo em vista que o valor atribuído à causa é vultoso, a Diretoria da AMATRA XV deliberou por fazer uma consulta a todos os associados sobre a viabilidade de apresentar Recurso Especial e Extraordinário.

A consulta eletrônica estará disponível na área restrita do site da AMATRA XV ( http://www.amatra15.org.br ), na opção “Transparência > Consultas Eletrônicas”, a partir das 12h00min do dia 10/08/2017 até o dia 16/08/2017, às 23h59min. Temos até o dia 18/08/2017 para apresentar os recursos.

O Resumo da ação para orientação do associado, assim como outros anexos pertinentes ao assunto, estarão disponíveis na área reservada no momento da votação.

Marcelo Bueno Pallone

Presidente da AMATRA XV




Publicado: 10/08/2017



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