Juízas: feliz dia das mães?

Texto da Doutora Gabriela Lacerda - Juíza do Trabalho da 4 Região

E lá se vão 20 anos desde que a última Presidenta da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) foi eleita. As fotos da administração da Maria Madalena Telesca não deixam dúvidas: na época ainda se usavam ombreiras e as mulheres faziam permanente nos cabelos. Se as fotografias tivessem trilha sonora, certamente seriam recheadas de sintetizadores e aquela moda barulhenta bem anos 90 – que eu espero tenha passado e não volte nunca mais.

Eu, Juíza hoje já há quase uma década, estava feliz por finalmente ter concluído o ensino fundamental – que então se chamava 1º grau. E aí a gente vê quanto tempo se passou de 1998 para cá.

Gostaria de dizer que a AMATRA IV tem um histórico diferente das demais associações quando se trata de representatividade feminina. Infelizmente, contudo, descobri que na Associação Nacional dos Magistrados (ANAMATRA) também não temos uma mulher eleita há exatos 21 anos. Beatriz de Lima Pereira (gestão 1997/1999) sucedeu a hoje Ministra Maria Helena Malmann (1995/1997). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) nunca tiveram uma mulher na presidência.

Esses números causam muito espanto na esfera trabalhista, onde, segundo último censo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 53% dos integrantes são homens e 47% mulheres. No Tribunal Regional da 4ª Região, as mulheres representam 49,7% do total de magistrados. Assim, ainda que o nosso ingresso na carreira tenha sido relativamente tardio, não por acaso em maior número na década de 90, quando os concursos públicos passaram a ser sem identificação do candidato, atualmente vemos uma paridade entre os integrantes da carreira.

Será, contudo, que o simples fato de estarmos ocupando os cargos de poder equivale à igualdade de gênero constitucionalmente assegurada?

O próprio censo do CNJ mostra que não. Observando os dados específicos do TRT 4, se verifica que na pesquisa de opinião sobre igualdade de gênero 68,1% das juízas declararam que têm a sua vida pessoal afetada em maior medida em comparação aos colegas homens e 25% que enfrentam mais dificuldades no exercício da função pelo fato de serem mulheres.

Poucos sabem, mas em diversos Tribunais pelo Brasil as mulheres, durante o período de licença-maternidade, continuam publicando sentenças, ao arrepio da lei. Ou, caso tenham seus processos repassados para outro colega, no retorno da licença recebem o mesmo número de processos para compensar. Têm, assim, que adaptar a maternidade a uma rotina de trabalho já cansativa, com a mesma quantidade de trabalho dos demais, ignorando-se a sua condição de mãe de um filho recém-nascido.

A própria Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) faz uma única referência à maternidade, em um tímido inciso III do artigo 69 que autoriza a licença para “repouso à gestante”. Não aparecem as palavras “mulher” ou “lactante” na Lei. Não se discute possibilidade de redução da jornada logo após o retorno da licença, intervalo para amamentação, compensação pelo desgaste físico e emocional que se enfrenta quando se exerce um cargo de poder e uma atribuição de extrema responsabilidade como a maternidade. Não debatemos, aliás, nem mesmo a nossa bizarra estrutura de promoções, que faz com que depois de mais de uma década como substitutos perto da família sejamos “promovidos” para o interior do Estado.

Assim, ainda que a magistratura garanta às mulheres a igualdade remuneratória, diversos privilégios de classe e a estabilidade no emprego – impedindo, portanto, que entremos nas estatísticas da iniciativa privada onde a metade das mulheres tem o contrato rompido antes dos filhos completarem 2 anos – simplesmente ignora a única condição biológica que sempre irá nos diferenciar dos homens: geramos uma vida por nove meses e amamentamos por um período que deveria chegar, segundo a Organização Mundial de Saúde, a dois anos.

Enquanto nós, mulheres, continuarmos votando apenas em homens para dirigir as associações corporativas, esse tipo de discussão seguirá fora de pauta, como uma discussão menor, ainda que possa atingir atualmente a metade da magistratura brasileira. A representatividade é importante não apenas, mas também por esse motivo.

Não atingiremos a igualdade de gênero no judiciário pela simples ocupação dos cargos, se não forem dadas condições materiais para assumirmos os comandos dos Tribunais e das associações. E, de outro lado, quando assumirmos esses espaços de liderança, temos o dever de pautar as disparidades de gênero que nos atingem por diferentes aspectos ao longo de toda a carreira.

A formação de um Poder Judiciário mais plural e representativo, justo e igualitário, passa necessariamente pelo reconhecimento das diferentes formas de vulnerabilidades sociais e pela implementação de ações afirmativas para equilibrá-las.

Desejo, assim, não apenas um feliz dia das mães para as minhas queridas colegas Juízas que se desdobram em várias para compensar uma estrutura de carreira que ignora a sua maternidade. Desejo principalmente que, com mulheres conscientes de sua condição à frente das associações, possamos ter, de fato, dias felizes para as juízas-mães!

Gabriela Lacerda - Juíza do Trabalho da 4 Região




Publicado: 14/05/2018



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