Capacitação do Programa TJC reúne 80 participantes em Indaiatuba

Evento foi realizado no dia 27 de agosto, na Escola Ambiental Bosque do Saber

O 1º Encontro para Capacitação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania em Indaiatuba foi realizado no dia 27 de agosto, na Escola Ambiental Bosque do Saber, contando com a presença de 80 participantes, entre magistrados, professores e servidores da rede municipal.

Participaram da mesa de abertura o Desembargador do TRT da 15ª Região e Diretor da Escola Judicial do TRT 15, Doutor Manoel Carlos Toledo Filho, a Juíza do TRT da 15ª Região e Presidenta da AMATRA XV, Doutora Patrícia Maeda, a Secretária de Educação de Indaiatuba, Professora Rita de Cássia Trasferetti, e o Corregedor Geral do Município de Indaiatuba, Doutor Antônio Carlos Pinheiro.

Desfeita a mesa de abertura e realizadas as saudações iniciais, a Doutora Adriene Sidnei de Moura David, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, iniciou a palestra “Combate ao trabalho infantil” e apresentou diversas situações de exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil nos contextos doméstico, artístico, desportivo, turístico-recreacional, assim como destacou o elo entre a evasão escolar, exploração do trabalho, e a falta de reais oportunidades para crianças e adolescentes vítimas desse grave problema social. “Temos muitos desafios a vencer e estão relacionados a enxergarmos a exploração infantil nas suas piores formas”, ressaltou a Doutora Adriene David.

Em seguida, o Doutor Marcelo Bueno Pallone, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Registro, proferiu a palestra “Reforma da Previdência Social”, salientando as intenções e as consequências práticas desse projeto político para os trabalhadores, elucidou as principais alegações de déficit do sistema de seguridade social do Brasil (composto pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde) e rebateu-as com base em estatísticas de finanças públicas do país, que demonstram haver superávit na seguridade social. “Temos o receio de que a Previdência Social está seriamente ameaçada, em razão de projetos de criação de previdência privada e porque as contribuições previdenciárias estão se esgotando”, ressaltou o Doutor Marcelo Pallone.

Com a palestra “Reforma Trabalhista: temas selecionados”, o Doutor Maurício Bearzotti de Souza, Juiz do Trabalho Substituto da TRT da 15ª Região, apresentou indicadores que sinalizaram a redução da taxa de desocupação como uma das consequências econômicas após a Lei n.º 13.467/2.017 entrar em vigor, mas ao custo da redução do contingente de empregados com carteira assinada e do aumento número dos empregados sem carteira assinada, e do irrisório acréscimo dos rendimentos brutos das pessoas ocupadas. No âmbito da Justiça do Trabalho, o Doutor Maurício Bearzotti sustentou a tese de que a redução do número de ações trabalhistas, verificada até o momento, não deverá se sustentar em longo prazo, pois a “maior parte das ações trabalhistas aborda (no todo ou em parte) direitos básicos e que não são influenciados pela Lei n.º 13.467/2.017”.

A próxima etapa do TJC em Indaiatuba começará em setembro com as palestras dos magistrados da 15ª Região nas escolas que participam do programa.

Veja as fotos na galeria abaixo ou no Facebook do TJC, clicando aqui.


Capacitação TJC em Indaiatuba/SP -  27/08/2018


Publicado: 30/08/2018



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