Defesa da Justiça do Trabalho é tema de reunião com Presidente da OAB SP

Representantes da AMATRA XV, AMATRA 2, ANAMATRA, ANPT e PRT-15 estiveram presentes

A Presidenta da AMATRA XV, Juíza Patrícia Maeda, esteve reunida, no dia 11 de fevereiro, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, juntamente com conselheiros e integrantes da Comissão do Direito do Trabalho da seccional. O encontro teve como objetivo discutir caminhos comuns para valorização da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho.

Para a Presidenta, “A reunião foi muito profícua ao aproximar os atores da Justiça Trabalho por meio de suas associações e certamente resultará em novas ações conjuntas em defesa da Justiça do Trabalho”, disse a magistrada.

Na opinião do Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Feliciano, mostrou-se evidente o compromisso do presidente Caio Augusto de seguir defendendo a Justiça do Trabalho e a sua função civilizatória. “Importante destacar as primeiras linhas lançadas, no debate, quanto à possibilidade de realização de eventos comuns, nacionais e regionais, envolvendo todos os segmentos da área trabalhista, a Magistratura, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a advocacia, com o apoio de suas entidades representativas”, avaliou.

Pela OAB-SP, além do Presidente Caio, estiveram presentes o Vice-Presidente, Ricardo Luiz Toledo Filho, a Secretária-geral Adjunta, Margarete Lopes, os membros do Conselho Seccional, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Jorge Pinheiro Castelo, os Doutores Thiago Leite e Cyntia Santos Ruiz Braga, além de membros da Comissão Estadual de Direito do Trabalho.

 A Diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Giselle Alves de Oliveira, juntamente com as Doutoras Carolina de Prá Camporez Buarque e Marcela Monteiro Doria, também participaram representando a ANPT. Pelo PRT-15 esteve presente a Procuradora-Chefe, Maria Stela Guimarães de Martin.

Enunciados em Defesa da Justiça do Trabalho

Em 28 de janeiro a diretoria da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil já havia submetido aos membros do Conselho Secional e aos presidentes de Subseções textos de oito enunciados em defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. O documento foi aprovado por unanimidade e passa a balizar um movimento que a entidade vai dar início, envolvendo todo o sistema da OAB SP.

Os enunciados recém-aprovados são fruto de um relatório sintético produzido a partir das colaborações apresentadas durante a audiência pública realizada na sede da OAB SP (22/01). “O modelo adotado para essa audiência objetivou possibilitar a participação mais ampla possível da advocacia, como deliberado pelo Conselho, na reunião extraordinária, no início do mês (09/01)”, explicou Caio Augusto.

Assim, para ir além das participações presenciais, a Ordem paulista criou formulário e e-mail dedicados para o envio de sugestões pela internet, canal pelo qual recebeu até teses e trabalhos acadêmicos pertinentes. A Diretoria Secional pretende repetir esse modelo nas próximas ocasiões em que abrirá suas portas para debater com a advocacia e a cidadania temas de relevância para o País.

Enunciados:

Enunciado 1 – No Estado Democrático de Direito não há dúvida em se reconhecer que o cidadão é a maior autoridade. Portanto, não se pode tergiversar e retroceder às conquistas civilizatórias do mundo contemporâneo;

Enunciado 2 – No entendimento da advocacia, magistrados, professores e representantes de entidades de classe presentes na audiência pública, a Justiça do Trabalho é fundamental bastião de defesa de direitos das pessoas na busca por equilíbrio na relação entre empregados e empregadores;

Enunciado 3 – A Justiça do Trabalho integra a estrutura do Poder Judiciário, em seu núcleo central, por conseguinte, não pode ser objeto sequer de Emenda Constitucional, sob pena de violação de cláusula pétrea, relativa a separação e independência dos poderes;

Enunciado 4 – Os direitos do trabalhador – fixados constitucionalmente – integram os direitos e garantias individuais fundamentais definidos no Capítulo II, do Título II, da Constituição Federal de 1988;

Enunciado 5 – A extinção da Justiça Laboral, ao comprometer gravemente o acesso à Justiça, resultaria na anulação desses direitos constitucionais trabalhistas intocáveis;

Enunciado 6 – É essencial que a população entenda o papel da Justiça na garantia dos direitos sociais do trabalhador;

Enunciado 7 – Importante o incentivo quanto ao uso das redes sociais para uma ampla movimentação nacional em prol da Justiça do Trabalho, por meio do engajamento de instituições e associações do universo jurídico;

Enunciado 8 – O Ministério do Trabalho é importante órgão de fiscalização para que a economia e a legislação funcionem adequadamente, compondo relevante ferramenta no sistema de defesa de direitos sociais – fundamentais

*Texto adaptado das publicações originais no site da ANAMATRA e OAB SP - Foto OAB SP




Publicado: 22/02/2019



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