Reunião com Parlamentares do Estado de São Paulo

Evento foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo

Na segunda-feira, dia 10 de junho, o Presidente da AMATRA XV, César Reinaldo Offa Basile e o Diretor de Assuntos Legislativos, Bernardo Moré Frigeri, estiveram reunidos com representantes da bancada de São Paulo no Congresso Nacional, durante evento realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na capital paulista.

O evento, um café da manhã para o qual deputados e senadores foram convidados pelo TRF-3, foi iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com apoio da ANAMATRA e das associações regionais paulistas de Juízes Federais e do Trabalho (AJUFESP, AMATRA XV e AMATRA-2). Representando a ANAMATRA, esteve presente o Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, Diretor de Cidadania e Direitos Humanos. A Administração do TRT-15 foi representada pela Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, Vice-Presidente Administrativo.

Durante o encontro, foram destacadas pelos representantes associativos da Justiça Federal duas matérias orçamentárias em tramitação no Congresso, relativas ao Fundo de Custas da Justiça Federal e à atribuição da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, em caso de jurisdicionados que gozem de gratuidade de justiça, ao Poder Executivo, e não mais ao Judiciário.

Já a AMATRA XV entregou ofício nominal a cada um dos parlamentares presentes, tratando da remuneração da Magistratura Nacional. No documento, é destacada a ampla defasagem inflacionária dos subsídios, desde a sua implementação em 2005, pedindo-se apoio dos deputados ao Projeto de Lei que poderá ser encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal no segundo semestre, após o fechamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário (clique aqui para ter acesso ao modelo do documento). Não havia Senadores presentes.

Ao fazer uso da palavra, o Presidente da AMATRA XV agradeceu pela disposição dos parlamentares em manter aberta a via do diálogo institucional entre os Poderes. Depois, tratou da necessidade de valorização dos Magistrados. Destacou que, infelizmente, já se vive uma situação de perda do interesse de jovens recém-egressos das Faculdades de Direito pela carreira da Magistratura, o que se deve às dificuldades decorrentes da ausência de reposição adequada dos cargos de Juiz e à falta de valorização. Por fim, também abordou as dificuldades orçamentárias da Justiça do Trabalho, atuais e vindouras, decorrentes da Emenda Constitucional n. 95/2016. 

 


Reunião com Parlamentares do Estado de São Paulo - 10/06/2019

Publicado: 11/06/2019



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